O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta quinta-feira (27/8), o evento PCP em Foco, com o objetivo de alinhar estratégias relacionadas à análise dos Processos de Prestação de Contas de Prefeitos (PCPs). O encontro reuniu auditores fiscais de Controle Externo para discutir temas considerados fundamentais para o aprimoramento das contas municipais e do controle externo.

A programação abordou assuntos que impactam diretamente a gestão pública, como o controle concomitante, o planejamento dos PCPs para os próximos exercícios, os riscos e desafios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) e os efeitos da reforma tributária nas finanças dos municípios.

Na abertura, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou a evolução da atuação do Tribunal, que busca orientar os gestores durante o exercício financeiro e não apenas avaliar resultados passados. “O Tribunal vem ampliando as análises concomitantes, acompanhando a gestão ao longo de todo o exercício. Não avaliamos apenas números e percentuais, mas também os resultados concretos das políticas públicas. Nosso objetivo é fortalecer a governança, atuar de forma preventiva e integrada com os jurisdicionados e, em última análise, contribuir para melhorar a vida da população”, afirmou.

A diretora-geral adjunta de Controle Externo (DGCE), Monique Portella, ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo TCE/SC busca aperfeiçoar continuamente os processos de prestação de contas e oferecer informações mais úteis para os administradores públicos. Segundo ela, a proposta é transformar os PCPs em instrumentos cada vez mais relevantes para a gestão, permitindo que os prefeitos compreendam melhor os resultados alcançados ao longo de seus mandatos. “Nosso objetivo é identificar riscos com antecedência e contribuir para que eventuais equívocos na gestão fiscal sejam corrigidos antes de produzirem consequências mais graves”, explicou.

Na mesma linha, a diretora de Contas de Governo (DGO), Gissele Souza Franceschi Nunes, destacou que a evolução dos PCPs representa uma mudança importante na forma como o Tribunal acompanha as contas municipais. Segundo ela, o foco é fortalecer o controle concomitante, permitindo o monitoramento da gestão ao longo do exercício e não apenas após o encerramento do ano. Com esse modelo, explicou, será possível acompanhar de forma mais tempestiva indicadores relacionados à saúde, à educação e às finanças públicas, além de alertar os gestores sobre situações que demandem atenção. A diretora também ressaltou a importância de acompanhar o planejamento municipal, verificando a relação entre o que foi previsto no Plano Plurianual (PPA) e o que está sendo efetivamente executado em cada exercício. “Com isso, o PCP passa a aproximar planejamento, execução e resultados, fortalecendo a avaliação da governança das contas municipais e do cumprimento do que foi planejado no PPA”, afirmou.

Ao fazer um balanço do encontro, o assessor da Presidência Flávio Martins Alves destacou a ampla participação das áreas envolvidas e os avanços obtidos nos últimos anos. Segundo ele, os resultados apresentados demonstram a evolução do trabalho realizado pelo Tribunal, incluindo a elaboração dos PCPs de 2025 em prazo recorde e o planejamento de melhorias para os próximos exercícios. “Esses avanços reforçam o compromisso institucional com a tempestividade, a inovação e o aperfeiçoamento contínuo do controle externo”, avaliou.

O evento também serviu como espaço para troca de experiências e construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento da gestão municipal, à qualificação das informações utilizadas pelo controle externo e à prevenção de riscos nas administrações públicas catarinenses.

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom – TCE/SC)

 
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