menu

Tribunal de Contas manda corrigir falhas em concessão municipal de água e esgoto 

sex, 09/10/2026 - 17:24

OUÇA

 

Locutor: Tribunal de Contas manda corrigir falhas em concessão municipal de água e esgoto 

Vinheta TCE Informa

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a correção de falhas no contrato de concessão de água e esgoto do município de São Francisco do Sul, na região norte do Estado. A decisão envolve a Prefeitura, o Serviço Autônomo Municipal, o Samae, e a agência reguladora, a Aris.

A medida é resultado de uma auditoria motivada por uma CPI da Câmara Municipal realizada em 2024. O TCE/SC avaliou a execução do contrato, que tem validade de 35 anos e valor estimado em um bilhão e trezentos milhões de reais.

Durante as inspeções, os auditores apontaram riscos na prestação do serviço devido à gestão e fiscalização consideradas insuficientes. Foram identificados problemas como atraso no cronograma, falta de documentação sobre a regularidade do sistema de esgoto e a assinatura de um aditivo que revisou metas sem a documentação técnica adequada.

Na decisão, o conselheiro relator, Luiz Eduardo Cherem, estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeitura e o Samae cumpram 17 providências. Entre elas, estão a designação formal de um fiscal para o contrato, o controle rigoroso da emissão de licenças e a realização de vistorias sistemáticas nas obras.

A agência reguladora Aris também recebeu o prazo de 90 dias para apresentar a apuração dos problemas e organizar o acompanhamento do serviço. Além das determinações, o Tribunal aplicou quatro multas ao prefeito que chegam a R$ 16 mil reais e  três multas ao presidente do Samae, que totalizam 11 mil e 900 reais.

Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.

Vinheta TCE Informou
 

Áudio
Out_09_áudio Água e Esgoto_Site.mp3 (2.41 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Orientações do TCE/SC frente à situação de emergência e calamidade pública
Concurso do TCE/SC
Prêmio de Jornalismo do TCE/SC — Conselheiro Salomão Ribas Junior
EducaTCE/SC
Programa Nacional da Transparência Pública - Ciclo 2026
Espaço da Revista do TCE/SC
Portal da Residência
Livro digital "Tribunal de Contas de Santa Catarina: há 70 anos fazendo diferença na vida das pessoas"
Rádio TCE/SC
sex, 09/10/2026 - 17:24
qui, 08/10/2026 - 17:39
qui, 08/10/2026 - 17:38
TCs na TV
Banner da TV Justiça