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Atuação preventiva do Tribunal de Contas aprimora concessão do saneamento em Brusque
seg, 24/08/2026 - 16:17
Locutor: Atuação preventiva do Tribunal de Contas aprimora concessão do saneamento em Brusque
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ajudou a aprimorar o edital para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário de Brusque.
A análise foi feita antes da publicação do edital, de forma preventiva. Durante esse trabalho, a equipe técnica do TCE/SC apresentou 95 orientações para melhorar pontos como os estudos de viabilidade, a modelagem financeira, a matriz de riscos, o contrato e os indicadores de desempenho.
Depois que o edital foi publicado, o Tribunal voltou a analisar os documentos e constatou que a maior parte das orientações havia sido atendida ou devidamente justificada.
Com isso, a Primeira Câmara do TCE/SC considerou o edital em conformidade com as orientações técnicas e determinou o arquivamento do processo.
Entre os pontos avaliados estão a sustentabilidade financeira da concessão, a definição das tarifas, a divisão dos riscos entre o município e a futura concessionária e os mecanismos para acompanhar a qualidade dos serviços.
A decisão também traz recomendações. À Agência Intermunicipal de Regulação, o Tribunal orientou que acompanhe a transferência de custos de gestão comercial para a concessionária de esgoto, para evitar cobranças indevidas ou duplicadas aos usuários.
Já a Prefeitura de Brusque deverá desenvolver mecanismos para avaliar os serviços prestados pela futura concessionária, com participação dos usuários.
O TCE/SC reforça que considerar o edital conforme as orientações não significa aprovar automaticamente a licitação. O procedimento e, futuramente, a execução do contrato ainda podem ser fiscalizados pelo Tribunal.
Brusque atualmente não conta com um sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Nesse contexto, o trabalho preventivo do Tribunal de Contas busca contribuir para que a concessão seja estruturada com mais segurança, transparência e proteção aos usuários.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa
Vinheta TCE Informou
Áudio
Ago_24_Brusque saneamento_SITE.mp3
(1.85 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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