Publicadas as listas provisórias dos candidatos habilitados no processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, na área do Direito

Banner horizontal com a imagem de cinco pessoas sorrindo — sendo três mulheres e dois homens negros e brancos. Sobre a imagem, um filtro na cor amarela. Na parte superior, à esquerda, o texto “Programa de Residência”, em fonte amarela e em uma tarja na cor fúcsia. E, na parte inferior, centralizado, o texto” Candidatos habilitados - Vagas: Direito”, em fonte amarela e em uma tarja fúcsia, seguido de uma faixa horizontal na cor amarela.

Nesta terça-feira (25/7), foram publicados, no Portal da Residência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os nomes dos candidatos habilitados no processo seletivo voltado ao preenchimento de 21 vagas na área do Direito. Ao todo, 211 foram habilitados, sendo 1 para as vagas destinadas a pessoas com deficiência e 26 para as reservadas a pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. As listas estão no item “Processos seletivos em andamento”.

Conforme o cronograma provisório divulgado no Comunicado de Vagas N. 1/2023, as listas definitivas, que considerarão a análise de possíveis recursos interpostos no dia 26, deverão ser disponibilizadas no dia 28 de julho. Ainda, segundo o comunicado, na mesma data deverá ser feita a convocação dos profissionais com maiores índices de mérito acadêmico acumulado (IMAA) — na proporção de 3 para cada vaga — para a realização das provas objetiva e de redação, previstas para serem aplicadas no dia 2 de agosto.

De acordo com o Edital N. TC-1/2023, foram habilitados os profissionais com o IMAA de, no mínimo, 7,0 e que cumpriram as demais exigências. São elas: comprovação de ter concluído a graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, cinco anos; ter concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculado em curso de pós-graduação; ou ter finalizado a pós-graduação há menos de três anos, dentro das áreas de conhecimento previstas.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TCE/SC informou que foram realizadas, ao todo, 253 inscrições.

O Programa

Instituído pela Resolução N. TC-224/2022, o Programa de Residência busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente.

Com duração máxima de 36 meses, a residência será realizada em 30 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 6 horas diárias. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.

O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas. Além de Direito, está prevista a publicação de novos comunicados, ainda sem data definida, para graduados e pós-graduados de Ciências da Computação, de Administração, de Economia e de Engenharia, por exemplo, conforme a necessidade da Instituição.

Mais informações, no Portal da Residência.

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