O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta segunda-feira (3/7), o Edital N. TC-1/2023, que torna pública a realização de processo seletivo para o Programa de Residência, e o Comunicado de Vagas N. 1/2023, para o preenchimento de 21 vagas para graduados e pós-graduados na área do Direito. As inscrições estarão abertas das 8 horas do dia 5 de julho até as 17h30 de 19 de julho, no Portal da Residência (https://www.tcesc.tc.br/portal-da-residencia). 

Instituída pela Resolução N. TC-224/2022, a iniciativa busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente. A graduação deverá ter ocorrido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato. 

Também poderão participar pessoas que concluíram a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculadas em curso de pós-graduação; ou pessoas que tenham finalizado a pós-graduação há menos de três anos, dentro das áreas de conhecimento previstas. 

Vagas e inscrição 

De acordo com o Comunicado de Vagas N. 1/2023, que trata do processo seletivo de profissionais de Direito, das 21 vagas, 11 são destinadas para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência e 7 para candidatos autodeclarados pretos ou pardos. Antes da realização da inscrição, será necessário efetuar o cadastro no Portal da Residência, procedimento que poderá, inclusive, ser adotado por interessados em vagas para áreas ainda não abertas. 

Os interessados nas vagas de Direito deverão informar os dados pessoais e de contato; o curso e a instituição de ensino; o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) da graduação; a data de conclusão do curso de graduação ou de pós-graduação, conforme o caso; se está regularmente matriculado em curso de pós-graduação; e se concorre para vaga reservada a pessoas com deficiência e/ou autodeclaradas pretas ou pardas. 

Cronograma 

Conforme o cronograma provisório — caso ocorram alterações, estas serão comunicadas pelo TCE/SC —, a publicação da lista de todos os candidatos habilitados para a realização da prova está prevista para 25 de julho. Para habilitação será levado em conta o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) do curso de graduação, que deverá ser de, no mínimo, 7,0, assim como demais exigências previstas no edital. 

A convocação para a prova está marcada para o dia 28 de julho e a sua aplicação para o dia 2 de agosto, em horário e local a serem divulgados oportunamente. Serão aplicadas, para os habilitados, uma prova objetiva — com questões de Língua Portuguesa e de Direito — e uma prova de redação sobre tema relacionado aos conteúdos programáticos.  

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 28 de agosto.  

O Programa 

Com duração máxima de 36 meses, a residência será realizada em 30 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 6 horas diárias. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício. 

Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução 233/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas. 

O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas. Além de Direito, está prevista a publicação de novos comunicados, ainda sem data definida, para graduados e pós-graduados de Ciências da Computação, de Administração, de Economia e de Engenharia, por exemplo, conforme a necessidade da Instituição.   

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