Leia a íntegra do texto do áudio.

(TCE Informa)

(apresentador)

Estão abertas até o dia 22 de agosto as inscrições para o 1º Curso de Especialização em Controle Público a ser realizado pelo Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). Os interessados podem acessar o banner ICON-PÓS, disponível na área de Destaques. No espaço também há informações sobre a iniciativa e o cronograma dos anos acadêmicos de 2014 e 2015.

(repórter)

O 1º Curso busca formar especialistas em controle da gestão pública, capazes de identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade no uso de recursos públicos. O título de especialista será obtido a partir da emissão do diploma pelo Icon-Pós, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2013, e terá validade em todo Brasil.

(apresentador)

Servidores ocupantes de cargo efetivo nos três níveis da Administração Pública, com formação superior, são o público-alvo da iniciativa. Como informa o diretor-geral do Icon-Pós, Carlos Tramontin, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC.

(diretor)

Nós podemos ofertar cursos de treinamento em nível de especialização para todo e qualquer funcionário público, seja ele da esfera municipal, estadual ou federal. Seja ele de Santa Catarina ou de todas as unidades da federação brasileira.

(apresentador)

As aulas têm início previsto para 18 de setembro e vão até maio de 2015, na sede do Tribunal, em Florianópolis. O processo seletivo está marcado para 5 de setembro. Carlos Tramontin destaca a importância do curso.

(diretor)

Nós teremos a oportunidade, como auditores fiscais ou como instituição Tribunal de Contas, de repassar parte daquele conhecimento que foi acumulado ao longo dos anos a todos os jurisdicionados. Ganha a sociedade, porque melhora o resultado da política pública. Ganha o controle externo, porque nós teremos muito menos problemas para analisarmos ao longo dos nossos trabalhos.

(repórter)

Com 30 vagas e 378h/aula, as atividades do Curso de Especialização em Controle Público — oferecido gratuitamente — serão realizadas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e, das 13h30 às 17h. A grade curricular é integrada por 14 disciplinas obrigatórias, além do trabalho de conclusão (TCC). Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Auditoria Operacional e de Meio Ambiente e Controle em Licitações e Contratos e de Obras Públicas estão entre as matérias previstas.

(apresentador)

Servidores do Tribunal catarinense, com formação acadêmica compatível e experiência profissional nas respectivas áreas, serão os responsáveis por ministrar as disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado. O diretor-geral do Icon-Pós destaca a qualidade do corpo docente.

(diretor)

O Tribunal de Contas, desde a década de 90, vem investindo fortemente na formação de especialistas, mestres e doutores. Creio que 95% de todo o quadro de auditor fiscal é especialista do Tribunal de Contas. Sessenta auditores fiscais têm título de mestre. E nós já temos cinco doutores na Casa. O que mostra um quadro invejável.

(apresentador)

Carlos Tramontin informa também que este é apenas o primeiro curso de especialização a ser oferecido pelo Icon-Pós.

(diretor)

O Conselho Estadual de Educação dá o credenciamento para a instituição, como Escola de Contas. Temos que ofertar no mínimo três cursos. Somos reavaliados e recredenciados. E, a partir de mais três anos, nós temos, inclusive, de solicitar o credenciamento como escola de mestrado. O que já é um desafio um pouco maior. Mas com o qual nós também já estamos sonhando.

(TCE Informou)

Tempo:3’58’’