(TCE Notícias)

(Escalada)

- Abertas inscrições para VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo

- TCU promove levantamento de boas práticas em gestão pública em Santa Catarina

Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

As sessões do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina podem ser acompanhadas pelo cidadão de várias formas. No portal do TCE/SC, é possível assistir, ao vivo, as sessões que são realizadas às segundas e quartas-feiras, às duas horas da tarde. Pela TV Assembleia Legislativa é outra alternativa. A TVAL transmite ao vivo as sessões de segunda e transmite na quinta-feira, as sessões de quarta. No portal www.tce.sc.gov.br está disponibilizada a pauta de cada sessão no menu horizontal.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

Foi nomeado no dia 8 de outubro, o novo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, Aderson Flores, para o mandato 2014/2016. O ato de nomeação nº 2.077, assinado pelo governador João Raimundo Colombo, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de outubro.

(repórter)

Bacharel em Direito pela Universidade do Sul do Estado (Unisul), com especialização em Direito Público e Direito Tributário, pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), em parceria com a Unisul, e graduação em Psicologia, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Flores é procurador do Ministério Público de Contas desde 2009. Antes disso, foi servidor da Justiça do Trabalho entre 1993 e 2009. Cibelly Farias, assume a função de procuradora-geral-adjunta.

(apresentador)

Entre as competências do Ministério Público de Contas está a de zelar pelo efetivo respeito da execução, orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, Municípios e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

(Aconteceu2)

(apresentador)

O TCE/SC recebeu, no dia 10 de outubro, mais um grupo de universitários da região Oeste para participar do programa Portas Abertas neste semestre. Os 42 graduandos de Ciências Contábeis da Universidade do Contestado, campus de Concórdia, assistiram à exposição do auditor fiscal de controle externo Moises Hoegenn, coordenador de Análise e Acompanhamento da Diretoria de Controle de Contas do Governo (DCG).

(repórter)

No dia 12 de outubro, visitaram a Instituição 50 alunos do curso de direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), dos campi de São Miguel do Oeste, Maravilha e Pinhalzinho, e ouviram palestra do auditor fiscal de controle externo Osvaldo Faria. Outros 35 estudantes de Ciências Contábeis das Faculdades de Itapiranga também estiveram no Tribunal. O Programa Portas Abertas recebe público externo desde 2008.

(Aconteceu3)

(Apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão do Pleno do dia 06 de outubro, projeto de resolução, de autoria do presidente Julio Garcia, que altera a apreciação de processos de atos de pessoal sujeitos a registro. Além de simplificar o processo e de reduzir formalismos, a alteração irá “desafogar” a pauta das sessões plenárias.

(repórter)

A partir de agora, o mérito de processos dessa natureza deverá ser apreciado por decisão singular, proferida por conselheiro ou auditor-substituto de conselheiro, quando for incontroversa a regularidade. Na exposição de motivos, o conselheiro Julio Garcia salientou que a simplificação dos procedimentos para o exame e julgamento de processos, decorrentes da competência constitucional do Tribunal de Contas, é um instrumento que colabora para a celeridade e a tempestividade processual, que se constituem de pressupostos para a eficácia da atuação das Cortes de Contas.

(apresentador)

Segundo a manifestação do presidente na exposição de motivos, a maioria absoluta de processos referentes a atos de pessoal, atualmente, autuados eletronicamente no TCE/SC, tem sua instrução favorável ao registro, o que eliminaria a necessidade de formalismos.

(destaque1)

(apresentador)
Gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal de todo o país têm até o dia 30 de outubro para responder o questionário de Governança, levantamento que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar informações sobre boas práticas de governança pública e gestão de aquisições e seus reflexos na sociedade. O diagnóstico será divulgado em evento previsto para o mês de novembro, em Brasília, voltado para os governantes do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal eleitos no pleito deste ano.

(repórter)

A iniciativa conta com a parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dos tribunais de contas de 20 Estados, entre eles, o de Santa Catarina, além dos órgãos de controle externo dos municípios dos Estados da Bahia, Ceará, de Goiás e do TCM do Rio de Janeiro.

(apresentador)

A meta é estimular o preenchimento por, pelo menos, 70% do público-alvo. A pesquisa é dirigida às prefeituras, câmaras, secretarias estaduais, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e ao próprio TCE/SC.

(repórter)

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Julio Garcia, a participação do maior número possível de municípios catarinenses vai contribuir para o sucesso do diagnóstico e para a construção de um referencial importante para o aprimoramento da administração pública do Brasil.

(repórter)

Após a divulgação em novembro, os dados poderão ser aproveitados pelos gestores no processo de planejamento institucional. Com este tipo de trabalho — que vem sendo realizado desde 2007 na espera federal —, o TCU e as entidades parceiras esperam contribuir para a melhoria do desempenho das organizações públicas federais, estaduais e municipais e, consequentemente, dos serviços prestados à sociedade.

(apresentador)

Os gestores públicos que estiverem com dúvidas para responder ao questionário podem enviar perguntas para o e-mail governanca@tce.sc.gov.br

(destaque2)

(apresentador)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), realiza entre os dias 4 e 6 de novembro o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. As inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas até o dia 29 de outubro, no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), em “Destaques”.

(repórter)

Foram disponibilizadas 300 vagas para advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo e estudantes de Direito.

(apresentador)
É a segunda vez que o Tribunal de Contas sedia o evento, que este ano promoverá homenagens a ex-presidentes, em comemoração ao aniversário da instituição, que em 4 de novembro completa 59 anos de criação. O Congresso será aberto com a conferência do ex-presidente do TCE/SC, conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior, que falará sobre os 25 anos da Constituição do Estado.

(repórter)

O evento contará com debates sobre: lei anticorrupção; requisitos para o bloqueio de bens em ação de improbidade; direito de greve e serviços públicos. Também estão programados três painéis e outras duas conferências.

(apresentador)

O VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo será transmitido ao vivo pelo Portal do Tribunal de Contas. Mais informações podem ser obtidas no Instituto de Contas do TCE/SC, por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou dos telefones (48) 3221-3890 e 3221-3834.

(destaque3)

(apresentador)

No dia 14 de outubro entrou em vigor o regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Foi ampliado o direito de empréstimo das obras a estagiários e alunos regularmente matriculados no Instituto de Pós-Graduação do Tribunal (Icon-Pós), mantendo a possibilidade de consulta no local pela comunidade em geral.

(repórter)

Antes, apenas conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores da Instituição, além de procuradores e funcionários do Ministério Público junto ao TCE/SC podiam fazer o empréstimo. Cada usuário poderá retirar, por exemplo, até dez livros por 15 dias corridos, sendo permitida a prorrogação do empréstimo por uma vez e por igual período, desde que não haja solicitação de reserva por outra pessoa.

(Agenda TCE 1)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina antecipou para o dia 27 de outubro, segunda-feira, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28, terça-feira. A Secretaria-Geral do TCE/SC esclarece que os prazos processuais e regimentais previstos para serem iniciados ou encerrados em 27 de outubro serão prorrogados, automaticamente, para o dia seguinte.

(repórter)

Da mesma forma, os processos pautados, inicialmente, para a sessão do Pleno de segunda-feira (27/10) foram transferidos para a pauta de quarta-feira (29/10).

(apresentador)

O Dia do Servidor Público foi instituído no Brasil durante o governo do presidente Getúlio Vargas, pelo Decreto-Lei Nº 5.936, de 28 de outubro de 1943. Em Santa Catarina, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado — lei Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 — estabelece, no art. 186, que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário Público do Estado de Santa Catarina. O TCE/SC parabeniza a todos os servidores públicos, especialmente os do Tribunal de Contas do Estado.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 10’26’’