(TCE Informa)

(apresentador)

Controlar a gestão de recursos públicos em benefício da sociedade catarinense. Essa é uma das missões do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). E esse trabalho vai muito além da análise das contas do Estado, municípios, empresas e órgãos públicos. Uma das ações desenvolvidas que trazem resultados positivos para a gestão pública, principalmente na qualidade do serviço disponibilizado, são as auditorias operacionais. Trata-se de fiscalização mais detalhada, para verificar se os objetivos de programas, projetos e ações governamentais estão sendo atingidos, e que está sob a coordenação da Diretoria de Atividades Especiais do tribunal (DAE). O diretor da área, Roberto Silveira Fleischmann, explica.

(diretor)

Dentro das competências da Diretoria de Atividades Especiais está a realização de auditorias operacionais. Nós temos alguns exemplos, que foram julgados no ano passado, como a avaliação do sistema prisional, déficit de vagas. O que está sendo construído para atender esse déficit de vagas. Qual o tipo de unidade prisional que está sendo construído. E, decorrente dessas auditorias, nós também realizamos os monitoramentos, que é verificar se são atendidas aquelas deliberações do tribunal. Aquelas determinações e recomendações.

(apresentador)

Nos últimos dois anos, as auditorias operacionais se concentraram principalmente nas áreas da educação, saúde, transporte e segurança pública. Cada relatório de fiscalização aponta determinações e recomendações do TCE/SC, com o objetivo de aprimorar os serviços disponibilizados aos cidadãos. O órgão fiscalizado se compromete em atender às demandas do tribunal. É feito, então, um plano de ação, cuja implantação e fiscalização são monitoradas pelos auditores da DAE. Levantamento da diretoria mostra que o trabalho de monitoramento vem produzindo bons resultados. Como informa Roberto Silveira Fleischmann.

(diretor)

O tribunal, quando realiza uma auditoria operacional, tenta identificar alguma deficiência de uma política pública que o Estado possa a aprimorar. Nós temos já 38 auditorias operacionais realizadas até o final do ano passado. Dessas, 12 já chegaram a sua fase conclusiva. Já fizemos dois ou três monitoramentos até. Em média, eles [jurisdicionados] atenderam em torno de 60% das determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas. E, atenderam parcialmente, que não atenderam em sua plenitude, mas melhoraram a política de algum modo, em torno de 25% das determinações e recomendações. E apenas 15% que não foram atendidas as solicitações do tribunal. É o Tribunal de Contas tentando aprimorar ou ajudando o órgão a melhorar uma política pública.

(apresentador)

Para este ano, estão programadas auditorias operacionais nos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samus) de Itajaí e Navegantes e na assistência social ao idoso em Itajaí e Biguaçu. Haverá monitoramento na atividade de licenciamento ambiental, de responsabilidade da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), no transporte escolar em Imaruí e Agronômica e no Fundo da Infância e Adolescência de Gaspar.

A DAE realiza, ainda, auditorias de empréstimos internacionais e de regularidade. Como exemplifica o diretor Roberto Silveira Fleischmann.

(diretor)

Auditoria de regularidade é conformidade com a lei. Um dos exemplos julgados recentemente foi na universidade Udesc, que ex-gestores foram condenados a devolver cerca de R$ 3 milhões, relativos a equipamentos que foram importados e não foram entregues.

(apresentador)

Também estão programadas auditorias de regularidade no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, e no Instituto de Cardiologia, que fica junto ao Hospital Regional de São José. E ainda auditorias financeiras no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), educação infantil de Florianópolis, mobilidade urbana em Blumenau, além das secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda.

(TCE Informou)

Tempo: 03’52’’