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TCESC presta orientações para municípios atingidos pelo tornado

seg, 04/05/2015 - 11:38
(TCE Informa)
 
(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está auxiliando os gestores dos municípios da região do Meio-Oeste catarinense atingidos pelo tornado. O diretor de Controle dos Municípios (DMU) do tribunal, Kliwer Schmitt, visitou Xanxerê e Ponte Serrada na semana passada, com o objetivo de repassar informações principalmente sobre a aplicação correta dos recursos extras que estão sendo arrecadados. Para a Rádio TCE/SC, o diretor explicou as principais orientações aos municípios.
 
(diretor)
É a questão de controle. A gente sabe que, num primeiro momento, as medidas emergenciais muitas vezes acabam deixando de lado alguns cuidados e alguns controles que são necessários e depois a correta comprovação da despesa. A gente orientou o município a fazer um registro de todas as entradas, qual foi o veículo que trouxe, que tipo de donativo, e a destinação desses donativos aos beneficiários previamente cadastrados pelos municípios. Todo tipo de donativo, seja em recurso financeiro depositado na conta ou seja em bens, deve ser devidamente registrado e o seu destino também tem que ser comprovado.
 
(apresentador)
As prefeituras de Xanxerê e de Ponte Serrada abriram contas específicas para receber doações em dinheiro em favor dos atingidos pelo tornado. Neste caso, o Tribunal de Contas tem como fiscalizar a correta comprovação de despesa. Isto ocorrerá na análise das contas dos municípios, relativas ao exercício de 2015, que será efetuada em 2016. No entanto, cabe ao Ministério Público de Santa Catarina fiscalizar as outras contas abertas com o mesmo objetivo. Como informa Kliwer Schmitt.
 
(diretor)
A conta aberta especificamente no âmbito do município de Xanxerê e de Ponte Serrada também, o tribunal tem acesso porque o recurso que vai ingressar é uma receita pública e quanto à destinação vai se tornar uma despesa pública orçamentária. Quanto às demais ações de solidariedade que estão ocorrendo na sociedade civil, com entidades, o tribunal não tem controle sobre essas entidades e a sua destinação. Então esse controle fica a cargo do Ministério Público do Estado.
 
(apresentador)
O auxílio do Tribunal de Contas de Santa Catarina a municípios atingidos por calamidades não é novidade. O órgão esteve presente nos últimos acontecimentos. É o que destaca o diretor de Controle dos Municípios (DMU) do tribunal.
 
(diretor)
O Tribunal de Contas, como instituição, sempre teve presente nos últimos eventos dessa natureza em Santa Catarina. No (furacão) Catarina, no Sul do Estado, tivemos presentes. Também em Blumenau, Ilhota em 2008 (enchentes). E, agora, novamente estivemos presentes no município de Xanxerê. 
 
(TCE informou)
 
Tempo: 02’32’’
 
Áudio
TCESC presta orientações para municípios atingidos pelo tornado_0.mp3 (4.66 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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