menu

Sessão do TCE/SC para emissão do parecer prévio das contas de 2014 do Governo do Estado será no dia 28

seg, 25/05/2015 - 11:12

(TCE Informa)

 

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) marcou para as dez horas da manhã do dia 28 de maio, quinta-feira, a sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2014 do Governo do Estado. Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual.

 

(repórter)

Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio. Além da obediência dos mínimos constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.

 

(apresentador)

Cherem ainda submeterá aos demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas do governo, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, poderá fazer uso da palavra.

 

(repórter)

Como estabelece o Regimento Interno do Tribunal, exemplares do Relatório e do Projeto de Parecer Prévio do relator foram encaminhados ao presidente, aos conselheiros, auditores e integrantes do Ministério Público junto ao TCE/SC.

 

(apresentador)

O Governo do Estado também recebeu os documentos e já apresentou contrarrazões ou esclarecimentos, que estão sendo analisados pelo gabinete do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Caso haja necessidade de alteração, o novo Projeto de Parecer Prévio do relator deverá ser distribuído ao presidente, demais conselheiros, aos auditores do TCE/SC e ao procurador-geral do Ministério Público junto ao Órgão, Aderson Flores, 24 horas antes da sessão de apreciação das contas.

 

(TCE Informou)

 

Tempo: 02’11’’

Áudio
Contas do Governo - sessão_0.mp3 (4.01 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques