(TCE Notícias)

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(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta segunda-feira (04), as contas do Governo do Estado do ano de 2015. O documento foi entregue ao presidente do TCE/SC, Luiz Roberto Herbst, e ao relator das contas, conselheiro Wilson Wan-Dall, pelo governador Raimundo Colombo. Os secretários da Fazenda, Antônio Gavazzoni, da Casa Civil, Nelson Serpa, e do Planejamento, Murilo Flores, acompanharam o governador na entrega.

De acordo com os dados do Balanço Geral, a Receita Líquida fechou o ano passado em R$ 22,742 bilhões, ou seja, 91,64% do valor previsto, e correspondeu a um acréscimo de 5,23% em relação a 2014. Segundo Raimundo Colombo, 2015 foi marcado por uma grande retração da atividade econômica no país, acompanhada de aumento da inflação, incerteza dos mercados, diminuição de investimentos e redução do consumo das famílias, mostrando que a economia brasileira está em recessão.

(governador)

Nós tivemos uma frustração de receita significativa. Foi muito difícil equilibrar as contas. A maioria dos estados e municípios não conseguiu. Nós conseguimos. E o ano de 2016 tem-se mostrado mais desafiador ainda. Há a perspectiva de uma recessão sobre uma recessão. É uma das mais graves dos últimos 100 anos. Isso implica em todo equilíbrio das contas públicas. Mas nós estamos trabalhando para que tudo funcione e a sociedade não sinta nenhum prejuízo, porque todos nós juntos estamos enfrentando os desafios.

(apresentador)

A despesa com a Previdência de Santa Catarina continua sendo uma das principais preocupações do governo. Em 2015, a insuficiência com a Previdência superou os R$ 3 bilhões, o que corresponde a 16% da Receita Corrente Líquida. Já a folha de pagamento teve um acréscimo de quase 10% e o custeio de 8,15%.

(governador)

A cada ano, o déficit da Previdência é maior. A folha (salarial) também aumenta, mesmo que você não dê aumento. E o custeio. Esse, nós conseguimos melhorar bastante o nosso desempenho. Nós conseguimos controlar.

(apresentador)

Ao receber o Balanço Geral do Estado, o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, falou do prazo de análise do documento.

(presidente)

Nós recebemos hoje a prestação de contas do Governo do Estado relativa ao ano de 2015. Nós temos, a partir de hoje, 60 dias para analisar tecnicamente a parte orçamentária, financeira e a gestão do Governo do Estado de Santa Catarina.

(apresentador)

O documento será analisado, primeiramente, pela Diretoria de Controle de Contas de Governo (DCG). Após esta etapa, o conselheiro-relator encaminha o relatório técnico ao presidente, conselheiros e auditores do TCE/SC, ao secretário da Fazenda para conhecimento e ao Ministério Público junto ao Tribunal, para emissão de parecer. Depois, o relator elabora seu Relatório e Projeto de Parecer Prévio, que serão encaminhados ao governador do Estado. As contrarrazões ou os esclarecimentos do Executivo, a serem apresentadas em cinco dias, serão analisadas pela diretoria técnica e pelo gabinete do relator. A sessão de apreciação do projeto final de Parecer Prévio está prevista para o início de junho. Conforme o relator, conselheiro Wan-Dall, o cenário econômico do país e do estado deve ser levado em conta na apreciação das contas.

(relator)

O tratamento tem que ser diferenciado. Quando você percebe uma queda de receita, não só em Santa Catarina como no país, e o nosso Estado ainda foi melhor organizado, mas a receita caiu. Está comprovada e a nossa área técnica sabe disso. Então, nós temos que ter também um tratamento diferenciado para analisar esse cenário nacional e, principalmente o que é o nosso dever, o cenário estadual.

(apresentador)

Pelo TCE/SC, também prestigiaram a entrega das contas, o conselheiro Julio Garcia, servidores do gabinete do relator e da diretoria de Contas do Governo. Do Executivo estadual, participaram, ainda, diretores e servidores.

(TCE Informou)

Tempo: 03’58’’