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TCE/SC fiscaliza cumprimento do Plano Nacional de Educação pelos municípios catarinenses

qui, 10/11/2016 - 13:29

(TCE Informa)

(Ouça a matéria em áudio)

(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fiscalizará o cumprimento, por parte dos municípios, do Plano Nacional de Educação (PNE), que fixou diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país. Vários prazos, inclusive, terminam neste ano. Para ter um diagnóstico no Estado, o TCE/SC encaminhou questionário aos prefeitos para que respondam até o dia 17 de novembro. O auditor substituto de conselheiro do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca explica.

(auditor substituto)
Em março deste, os tribunais de contas do Brasil firmaram um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação, para que os tribunais pudessem fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação. E, a partir de agora, então, os tribunais de contas estão fazendo uma fiscalização ampla, inicialmente a partir de um questionário que vai identificar o grau de cumprimento do Plano Nacional de Educação pelos municípios, especialmente aqui em Santa Catarina.

(apresentador)
O auditor Sicca é o gestor do Acordo de Cooperação Técnica no âmbito do TCE/SC. Ele destaca que os municípios são obrigados a responder o questionário. Informa também que obter dados precisos sobre o atual estágio de cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação é o primeiro passo para identificar as medidas capazes de garantir o êxito do Plano ao final do prazo nele previsto.

(auditor substituto)
É bom lembrar que os municípios já alimentam todo ano o censo escolar para o Governo Federal. Então, boa parte desses dados o município já dispõe. Só que agora deverão encaminhar, além desses dados, outros detalhes dos municípios colocados no questionário para o Tribunal de Contas.

(apresentador)
De acordo com o auditor substituto de conselheiro, são 20 metas a serem cumpridas até 2024. Ele cita as principais.

(auditor substituto)
Algumas são muito importantes que o município atue, basicamente o ensino fundamental. Então, nós temos metas como a erradicação do analfabetismo, universalização da educação infantil, melhora das estruturas das escolas, qualificação dos professores.

(apresentador)
Segundo o auditor Sicca, a previsão é que até o fim deste ano seja traçada uma espécie de radiografia da educação em todos os municípios do Estado.

(auditor substituto)
A partir desse diagnóstico, o Tribunal de Contas pode orientar suas ações de fiscalização.

(TCE Informou)

Tempo: 02’14’’

Áudio
PNE_0_0.mp3 (4.12 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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