Contas do Governo do Estado: TCE/SC recebe contrarrazões do Executivo

(TCE Informa)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta segunda-feira, 27 de maio, as contrarrazões do Governo do Estado sobre os apontamentos feitos no relatório e no Projeto de Parecer Prévio que tratam das contas de 2012. Os documentos foram enviados ao Executivo no dia 21, data em que começou a correr o prazo de cinco dias para apresentação das contrarrazões ou esclarecimentos.

(repórter)

No Projeto de Parecer Prévio, o relator apresenta suas conclusões sobre as Contas/2012 do Governo e as propostas de ressalvas e recomendações à Administração Estadual, para a correção de situações apuradas pela Divisão de Contas Anuais do Governo, da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do Tribunal. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, destaca o rito da análise das contas.

(presidente)

A avaliação das contas governamentais é um momento importante para o Tribunal de Contas e para a sociedade catarinense. Está claro que nós não fazemos aqui um julgamento. Esse julgamento compete ao Poder Legislativo. O que o Tribunal faz é um relatório técnico, circunstanciado da situação das contas anuais e encaminha uma opinião a respeito delas para deliberação final do Poder Legislativo. O que não vincula, de nenhuma maneira, a decisão soberana da Assembleia Legislativa. Mas, há todo um rito processual. Envolve a entrega do balanço geral pelo governo, que foi feito dentro do prazo. É feita, então, uma avaliação desse balanço geral. E com base nisso é feito um relatório técnico. O relator das contas, que este ano é o conselheiro Julio Garcia, encaminhou para exame do Poder Executivo. Com base na resposta, ele fará seu relatório conclusivo também para distribuição ao plenário.

(apresentador)

O relatório do conselheiro Julio Garcia, a sua proposta de parecer e o relatório técnico da Divisão de Contas, que traz o diagnóstico sobre o desempenho da Administração Estadual em 2012, darão sustentação à apreciação da matéria pelo Pleno do TCE/SC, durante sessão extraordinária que deverá ocorrer às duas horas da tarde, do dia 04 de junho.

(repórter)

Exemplares dos documentos encaminhados ao governador também foram entregues ao presidente do TCE/SC e aos demais conselheiros e auditores da Instituição, ao procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC), Márcio de Sousa Rosa, e ao secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Na opinião do conselheiro Salomão Ribas Jr., o TCE/SC precisa avançar na avaliação de gestão das ações de Governo.

(presidente)

Eu acredito que isso tem melhorado ao longo do tempo. Mas, eu pessoalmente não me sinto ainda plenamente satisfeito com o conteúdo dos relatórios de contas governamentais O Tribunal de Contas detém expertise, capacidade técnica, seu corpo técnico que é da melhor qualidade, para produzir mais em termos de conteúdo do relatório de contas para efeito de análise do Poder Legislativo e também, obviamente, para conhecimento da opinião pública. Nós temos que avançar um pouco mais com uma avaliação mais precisa de gestão, de qualidade da gestão, além do acerto, desacerto de natureza contábil, orçamentária e financeira.

(apresentador)

O TCE/SC publica, anualmente, a íntegra dos Pareceres Prévios sobre as Contas Prestadas pelo Governador do Estado, além da versão simplificada, a série Para onde vai o seu dinheiro. O material pode ser encontrado no site do Tribunal, no endereço: www.tce.sc.gov.br O interessado deve procurar no item “Publicações do TCE”. Ambas publicações estão disponíveis na versão impressa.

(TCE Informou)

Tempo: 03’53’’