(TCE Notícias)

(Escalada)

- TCE/SC emitirá parecer prévio sobre as contas/2012 do Governo do Estado no dia 04 de junho

- Secretarias de Desenvolvimento Regional serão auditadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina

- Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal Pleno é o órgão deliberativo do TCE, composto pelos sete conselheiros e dirigido pelo conselheiro-presidente. O Pleno realiza duas sessões ordinárias por semana, as segundas e quartas-feiras, a partir das duas horas da tarde. Qualquer cidadão pode acompanhar as sessões ao vivo pelo site do Tribunal ou na própria sede da instituição. Outra opção é assistir pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa, no canal 16 da Net. As de segunda são transmitidas ao vivo e as de quarta são gravadas e veiculadas sempre na quinta-feira, às duas da tarde. O Tribunal também realiza sessões extraordinárias, solenes e administrativas. As pautas das sessões estão disponíveis no site www.tce.sc.gov.br

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

O conselheiro Luiz Roberto Herbst, vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi indicado coordenador de um dos comitês criados pelo Instituto Rui Barbosa : o de Obras Públicas. Ao todo, o IRB instituiu oito comitês, em substituição aos Grupos Temáticos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), cuja vigência termina no segundo semestre deste ano.

(repórter)

A escolha do conselheiro, que será assessorado pelo servidor do TCE/SC e diretor técnico do Instituto Brasileiro de Obras Púbicas (Ibraop), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, ocorreu no dia 14 de maio, durante reunião temática especial entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o IRB, conselheiros e Ibraop, dentro da programação do 15º Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), em Vitória.

(Aconteceu2)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará um total de 189 auditorias dentro da Programação de Fiscalização, que compreende o período de abril deste ano a março de 2014.

(repórter)

Estão na lista de auditorias, por exemplo, o licenciamento de obras pela prefeitura de Florianópolis, a adequação das tarifas do transporte coletivo urbano de Joinville, a melhor atuação do Estado quanto à baixa eficiência na cobrança da dívida ativa, a reforma no Hospital Infantil Joana de Gusmão, entre outras. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Júnior destaca.

(presidente)

Isso não significa que serão apenas essas auditorias, porque haverá também auditorias que são feitas a partir de denúncias de qualquer cidadão, a partir de requerimentos da Assembleia Legislativa ou mesmo de denúncias e representações encaminhadas pelas Câmaras de Vereadores. Ou até mesmo, a constituição prevê isso, por parte de sindicatos e partidos políticos. Então, esse número é da programação formal do Tribunal. Mas, provavelmente, serão realizadas outras.

(apresentador)

A necessidade de manutenção das 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, as SDRs, também está na programação das auditorias. O presidente do TCE/SC explica que a demanda surgiu da análise das contas do Estado referente ao exercício de 2011.

(presidente)

É uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas quando apreciou as contas de 2011. No início de 2012, entre outras conclusões, apresentadas pelo relator e deliberadas pelo plenário, está a recomendação de que o Estado, o Governo, o Poder Executivo, fizesse uma avaliação da manutenção dessa estrutura. E que apresentasse um plano que justificasse a manutenção de 36 unidades regionais. O que nós verificamos. O Governo não fez esse plano. Também não deu notícia de algum tipo de estudo. Então, em razão disso, é que agora estamos fazendo uma auditoria, que é uma auditoria de verificação de uma questão levantada em julgamento de contas.

(destaque1)

(apresentador)

O parecer prévio sobre a análise das contas/2012 do Governo do Estado será emitido no dia 04 de junho. Durante sessão extraordinária do Tribunal, que começará às duas horas da tarde, o relator do processo, conselheiro Julio Garcia, submeterá sua proposta de parecer, que poderá recomendar a aprovação ou a rejeição das contas.

(repórter)
O TCE/SC recebeu, na segunda-feira, (27), as contrarrazões do Governo do Estado sobre os apontamentos feitos no relatório e no Projeto de Parecer Prévio que tratam das contas de 2012 do Governo do Estado. Os documentos foram enviados ao Executivo no dia 21, data em que começou a correr o prazo de cinco dias para apresentação das contrarrazões ou esclarecimentos. Na opinião do conselheiro Salomão Ribas Jr., o TCE/SC precisa avançar na avaliação de gestão das ações de Governo.

(presidente)

Eu acredito que isso tem melhorado ao longo do tempo. Mas, eu pessoalmente não me sinto ainda plenamente satisfeito com o conteúdo dos relatórios de contas governamentais O Tribunal de Contas detém expertise, capacidade técnica, seu corpo técnico que é da melhor qualidade, para produzir mais em termos de conteúdo do relatório de contas para efeito de análise do Poder Legislativo e também, obviamente, para conhecimento da opinião pública. Nós temos que avançar um pouco mais com uma avaliação mais precisa de gestão, de qualidade da gestão, além do acerto, desacerto de natureza contábil, orçamentária e financeira.

(repórter)

O TCE/SC publica, anualmente, a íntegra dos Pareceres Prévios sobre as Contas Prestadas pelo Governador do Estado, além da versão simplificada, a série Para onde vai o seu dinheiro. O material pode ser encontrado no site do Tribunal, no endereço www.tce.sc.gov.br, no item “Publicações do TCE”. Ambas publicações estão disponíveis na versão impressa.

(Agenda TCE)

(apresentador)

O TCE/SC e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb/SC) promovem, no dia 5 de junho, o Seminário Estadual sobre o Fundeb – Orientações do TCE/SC. As inscrições devem ser feitas no endereço www.tce.sc.gov.br. O presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior ressalta a importância do Fundeb.

(presidente)

Até há alguns anos, nós tínhamos um limite mínimo a ser aplicado, mas não especificávamos, nós brasileiros, de que maneira esse montante deveria ser gasto. Com a criação do Fundeb, passou a haver uma destinação mais precisa ou mais prioritária de parte desses recursos que, minimamente, devem ser aplicados na educação. Daí surgiu o Fundeb, que é uma sigla muito repetida, mas que nem sempre tem o seu significado devidamente explicado à opinião pública.  É uma destinação de recurso para melhoria específica da qualidade do ensino, sobretudo, da educação básica.

(repórter)

O evento conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, da Assembleia Legislativa do Estado, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina e da Federação Catarinense de Municípios. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3834 e 3221-3890.

(presidente)

É um seminário estadual, com orientações do Tribunal de Contas, e que espero contribua para essa melhoria qualitativa da aplicação de recursos e manutenção e desenvolvimento do ensino. É uma satisfação muito grande para o Tribunal de Contas, como instituição, e para cada um dos seus membros, conselheiros, auditores, procuradores e técnicos, poder receber tantos profissionais da área da educação para um debate desse significado.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização semanal da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo: 09’11’’