(TCE Notícias)

(Escalada)

- TCE/SC promove novo Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

- Presidente do Tribunal destaca os 20 anos da Lei de Licitações.

- Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

Todo cidadão pode acompanhar os atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Basta acessar o Diário Oficial Eletrônico, no site da Instituição (www.tce.sc.gov.br). O veículo de comunicação oficial é disponibilizado de segunda a sexta-feira, a partir das oito horas da manhã, exceto em dias em que não há expediente no TCE. No Diário Oficial Eletrônico são publicadas todas as decisões proferidas pelo Pleno do Tribunal. São matérias relacionadas, por exemplo, a editais de concorrência, consultas, contas municipais e estaduais, auditorias operacionais e denúncias. Esclarecimentos, críticas ou sugestões podem ser feitas pelo telefone (48) 3221-3843 ou pelo e-mail diario@tce.sc.gov.br

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

Na abertura da sessão plenária da última quarta-feira, 19, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, destacou os 20 anos da Lei de Licitações, comemorados no dia 21 de junho. Desde o advento da Lei de Licitações, o Tribunal vem adotando medidas para aprimorar a fiscalização de licitações e contratos da Administração Pública, trabalho intensificado com a criação, em 2007, da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). Entre as principais atividades desenvolvidas pela DLC, o presidente citou a análise de editais e de representações contra irregularidades na aplicação da Lei, a realização de auditorias para verificação da execução de obras e serviços de engenharia, e a orientação aos jurisdicionados.

(repórter)

A Lei de Licitações foi criada para moralizar os processos de contratação, trazendo procedimentos mais rígidos, norteados pelos princípios constitucionais, aliados ao da seleção da proposta mais vantajosa, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório. O presidente fez uma análise das modificações na lei.

(presidente)

Em vinte anos, a lei de licitações sofreu algumas modificações, um conjunto de interpretações e também de alterações substanciais. Depois da sua aplicação prática num primeiro momento, nós tivemos o surgimento do pregão, o pregão presencial e o eletrônico, como mecanismo da própria lei. Nós tivemos também o surgimento do Estatuto da Pequena e da Micro Empresa, que também alterou dispositivos da lei de licitações, privilegiando as empresas desse porte em igualdade de condições para o fornecimento de bens e serviços à administração pública. Nós tivemos também o surgimento da lei de sustentabilidade, que prevê critério de desenvolvimento sustentável para a seleção da proposta mais vantajosa. E tivemos também o surgimento agora do Regime Diferenciado de Compras, que surgiu em função das necessidades da Copa do Mundo, mas que agora começa a se estender para outros setores de atividade da administração pública e que chama a atenção para essa circunstância.

(apresentador)

O conselheiro Salomão Ribas Junior também ressaltou as medidas necessárias para o cumprimento da lei de licitações com as mudanças ocorridas no período.

(presidente)

O que nós temos de importante agora a fazer daqui para o futuro. É fazer valer os critérios do Estatuto da Pequena e da Micro Empresa. Fazer valer os critérios de aquisição de bens que sejam sustentáveis e adotar, mediante critérios também uniformes, esse Regime Diferenciado de Compras, o RDC.

(Agenda TCE)

(apresentador)

O TCE/SC promove de 3 de julho a 8 de agosto, o XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que deve reunir 3 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores. Serão 13 encontros regionais em todo o Estado. Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC).

(repórter)

A programação oferece três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, e licitações, contratos e serviços. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

(apresentador)

Entre os assuntos da pauta do Ciclo, o presidente do TCE/SC destacou o tema da nova contabilidade.

(presidente)

Tem uma pauta bastante atual e da maior importância para capacitação e treinamento dos gestores municipais, especialmente o pessoal técnico. Eu chamo atenção para a nova contabilidade e o controle de bens patrimoniais, que é uma questão posta como importantíssima nesse ano, até porque o prazo fatal para implantação desses novos critérios de registros contábeis ocorrerá no final desse ano e início do ano que vem. E para que haja uma mudança no enfoque da contabilidade meramente financeira para a contabilidade patrimonial, de resultado patrimonial, o controle dos bens patrimoniais de cada ente público adquire uma importância fundamental. Então, é uma expectativa de um novo ciclo de grande importância para a integração entre o tribunal fiscal e as prefeituras, órgãos fiscalizados e de capacitação para o corpo técnico.

(repórter)

Os dois primeiros encontros regionais ocorrem no dia 03 de julho, em Criciúma, com a participação de agentes públicos das regiões da Amrec e Amesc, e no dia 04 de julho, em Capivari de Baixo, com gestores dos municípios que integram a Amurel.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SL Comunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

Queremos saber a sua opinião. Envie sugestões para radio@tce.sc.gov.br. Até a próxima edição.

Tempo: 06’48’’