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TCE/SC promove novo Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

ter, 02/07/2013 - 16:17

TCE/SC
promove novo Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

 

(TCE Informa)

 

O Tribunal
de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promove de 3 de julho a 8 de agosto, o XV Ciclo
de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A meta é reunir 3
mil agentes públicos de prefeituras e câmaras de vereadores, durante os 13
encontros regionais. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela
Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

 

(Repórter)

Os
dois primeiros encontros regionais ocorrem no dia 03 de julho, em Criciúma, com
a participação de agentes públicos das regiões da Amrec e Amesc, e no dia 04 de
julho, em Capivari de Baixo, com gestores dos municípios que integram a Amurel.
A programação oferece três oficinas técnicas nas
áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, e licitações,
contratos e serviços.

 

(apresentador)

O que o gestor deve fazer para assegurar a transparência
e o acesso à informação pública pela sociedade, depois da Lei de Acesso à
Informação? Quais os reflexos da nova legislação na divulgação de dados sobre
os rendimentos dos servidores públicos? Por que as licitações e contratos
públicos também devem observar o princípio da transparência? Esses são alguns
dos tópicos que serão abordados por instrutores do TCE/SC aos participantes do
evento, voltado para contadores, coordenadores de controle interno e demais
técnicos que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações dos
poderes Executivo e Legislativo municipais.

 

(repórter)

O maior evento de orientação a gestores públicos,
promovido pelo Tribunal de Contas, também vai chamar a atenção para as regras
que devem ser observadas na criação, preenchimento e controle
das atividades desempenhadas pelos ocupantes de cargos comissionados, durante a
oficina de atos de pessoal. Entre os assuntos da pauta do Ciclo, o
presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, destacou o tema da nova
contabilidade.

 

(presidente)

Tem
uma pauta bastante atual e da maior importância para capacitação e treinamento
dos gestores municipais, especialmente o pessoal técnico. Eu chamo atenção para
a nova contabilidade e o controle de bens patrimoniais, que é uma questão posta
como importantíssima nesse ano, até porque o prazo fatal para implantação
desses novos critérios de registros contábeis ocorrerá no final desse ano e
início do ano que vem. E para que haja uma mudança no enfoque da contabilidade
meramente financeira para a contabilidade patrimonial, de resultado
patrimonial, o controle dos bens patrimoniais de cada ente público adquire uma
importância fundamental. Então, é uma expectativa de um novo ciclo de grande
importância para a integração entre o tribunal fiscal e as prefeituras, órgãos
fiscalizados, e de capacitação para o corpo técnico.

 

(repórter)

Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do
TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado, o
apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do
Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC). Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Icon.

 

 

(TCE Informou)

 

Tempo:
03’40’’

 

Áudio
Aeroporto Chapecó - Acom.mp3 (2.43 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

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