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Institucional: Certidões

qui, 11/05/2017 - 14:14

(Ouça) 

Qualquer cidadão, agente público ou não, pode obter certidões relacionadas às decisões do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina. No portal do TCE/SC são disponibilizadas certidões que atestam o cumprimento ou não de exigências legais. O documento é obrigatório, por exemplo, para operações de crédito dos jurisdicionados junto a instituições financeiras. Ou para celebrar convênios com a Administração Estadual. As certidões são emitidas com base no resultado da análise da Prestação de Contas de Prefeito do último exercício apreciado. Como também nas informações encaminhadas por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), para os exercícios ainda não analisados.

O serviço está disponível no banner Certidões, localizado no lado direito superior da página principal do TCE, em www.tce.sc.gov.br.

 

Áudio
Certidoes_0.mp3 (923.98 KB)
Autor
Agência TCE/SC
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