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TCE/SC institui relatoria temática da previdência pública

seg, 05/07/2021 - 13:12

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA) 
 
 
LOCUTOR:  O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) criou a relatoria temática para tratar da previdência pública e definiu como responsável o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. A proposta foi apresentada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na sessão telepresencial do dia 28 de junho.

Segundo o balanço geral do Estado, apreciado pelo Tribunal de Contas em junho, em 2020 o deficit previdenciário chegou a R$ 4,7 bilhões. Para o presidente Adircélio, esse deficit compromete a saúde fiscal e financeira e diminui a capacidade de investimentos do poder público.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Em especial em infraestrutura que é fundamental para a retomada do crescimento da economia, com aumento de geração de emprego e renda. Diante disso eu considero urgente e apropriado a avaliação da matéria por parte deste Tribunal, não só por meio da fiscalização da aplicação dos recursos, aquela auditoria de regularidade, mas também um olhar propositivo e com a visão macro, a fim de apresentar alternativas em busca da sustentabilidade dos gastos previdenciários.

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas também destacou que os gastos do Estado com a previdência em Santa Catarina, em 2020, foram de 7,82 bilhões, sendo que R$ 1,2 bilhão saíram da contribuição do Estado, R$ 1,06 bilhão da contribuição dos beneficiários e R$ 86 milhões de outras receitas.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
E se não for tomada nenhuma medida com relação a busca pelo saneamento desse problema, que é o déficit previdenciário, eu tenho certeza que alguns encaminhamentos serão feitos, e a as vezes de maneira equivocada e distorcida, por isso é importante a participação do Tribunal de Contas como órgão de controle, trazendo sua visão imparcial e técnica para esse processo.

LOCUTOR: O presidente do TCE/SC concluiu que a criação da relatoria temática visa não apenas melhorar a fiscalização da aplicação dos recursos, mas também apresentar um olhar propositivo a fim de indicar alternativas em busca da sustentabilidade dos gastos previdenciários.

O conselheiro Wilson Wan-Dall ressaltou que vai trabalhar em sintonia com o gabinete do conselheiro Luiz Roberto Herbst, que recentemente foi designado para a relatoria temática da previdência complementar. Também observou que a questão previdenciária nas contas de governo sempre foi motivo de muita preocupação de sua parte.

As relatorias temáticas do Tribunal de Contas têm o objetivo de proporcionar uniformidade das decisões e a concentração de esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública.

Três conselheiros já foram designados para coordenar relatorias temáticas no TCE/SC: Luiz Eduardo Cherem, em processos relacionados à pandemia do novo coronavírus; Luiz Roberto Herbst, em processos relativos à previdência complementar do Estado de Santa Catarina; e agora Wilson Rogério Wan-Dall, em processos relacionados à previdência pública.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’11”

Áudio
Relatoria Previdência - Acom.mp3 (2.96 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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