menu

TCE/SC aponta caminho para resolver questão da agroindústria catarinense durante a pandemia

seg, 26/07/2021 - 17:45

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA) 
 
 
LOCUTOR:  A contratação de médico veterinário pelas prefeituras, para validar a inspeção de produtos de origem animal, foi uma sugestão apresentada pelo Tribunal de Contas diante da impossibilidade de contratação desses profissionais pelo governo do Estado.

A questão foi levantada pelo presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, Cidasc, Antônio Plínio de Castro e Silva. Ele diz que a impossibilidade de contratação de novos servidores públicos pela Cidasc para inspeção animal está impedindo os frigoríficos catarinenses de comercializar produtos em todo o país.

O impedimento para contratação vem da Lei Complementar 173/2020, que trata de uma série de medidas relacionadas às ações de combate à pandemia e impede o aumento do número de servidores públicos, mas há exceções.

A solução foi apresentada pela diretoria de Atos de Pessoal (DAP), do TCE/SC. Em resposta à preocupação da Cidasc, a DAP sugere que a contratação de médico veterinário para o serviço de inspeção animal pela prefeitura em que a empresa tem sede, encontra amparo no fato da Lei Complementar permitir a admissão de pessoal por tempo determinado para atender uma necessidade temporária.

Para a diretora de Atos de Pessoal, Ana Paula Machado da Costa, é possível esse modelo de admissão para atender a demanda de operação dos frigoríficos, mas observa que, por se tratar de situação excepcional, essa circunstância de contratação poderá ocorrer por prazo determinado.

Na opinião do diretor de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do Tribunal de Contas, Paulo Bastos, a contratação temporária por parte do município dará retorno aos cofres públicos, considerando que o fomento à atividade econômica gera ICMS e emprego.

Paulo Bastos reforça que é importante a atuação da Corte de Contas de forma proativa para apontar caminhos dentro da lei que permitam a redução dos danos que a pandemia tem causado e que, ao sugerir esta alternativa, encontra-se uma solução para a agroindústria catarinense, que é parte importante da economia do Estado.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’26”

Áudio
Agroindustria - Acom.mp3 (2.24 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques