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TRILHA 1 ‘Para onde vai o seu dinheiro’

Locutora: Para Onde Vai o Seu Dinheiro é uma publicação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que mostra como o Estado aplica o dinheiro público. A edição sobre as contas de 2020 ganhou uma série especial para o rádio. No episódio de hoje, vamos falar sobre a aplicação dos recursos em educação.   

TRILHA 2  

Locutor: Em 2020, o governo catarinense aplicou R$ 5 bilhões e 440 milhões de reais na área da educação. O valor não atingiu o limite mínimo exigido pela Constituição Brasileira. Pela regra, os Estados devem investir, pelo menos, 25% da receita de impostos e transferências em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, a chamada MDE. Mas o investimento em educação alcançou 24,07%. Para chegar ao mínimo determinado pela Constituição, o Governo do Estado teria que aplicar mais R$ 210 milhões de reais. Destaca-se que as restrições para atividades presenciais por causa da pandemia de Covid-19 prejudicaram a aplicação de recursos em escolas, com obras, materiais e equipamentos, por exemplo. 

Locutora: O Tribunal de Contas não considera como aplicação em MDE as despesas realizadas com inativos da educação. Por outro lado, devem ser computadas as despesas com os profissionais da educação na ativa, incluindo os ACTs, que são os contratados temporariamente. 

Locutor: Os recursos repassados ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, também entram no cálculo do percentual mínimo. O Fundeb arrecada 20% dos impostos dos Estados e dos municípios. Depois redistribui, proporcionalmente ao número de alunos da educação básica em todo o país. Por isso, o valor destinado ao Fundo, por alguns Estados, é maior do que o valor recebido de volta. 

Locutora:  É o caso de Santa Catarina. Em 2020, o Estado contribuiu com R$ 4 bilhões e 170 milhões e recebeu do Fundeb em torno de R$ 2 bilhões e 520 milhões. Essa diferença, de R$ 1 bilhão e 650 milhões, é considerada como investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 

Locutor: Ainda sobre o Fundeb, a legislação manda que pelo menos 60% dos recursos sejam para o pagamento dos salários dos professores da educação básica. No ano passado, o governo destinou mais de 82%, alcançando mais de R$ 2 bilhões para essa finalidade. 

Locutora: Já o investimento em assistência financeira aos alunos matriculados nas Instituições de Educação Superior, ficou abaixo do que determina o artigo 170 da Constituição Estadual. A aplicação deveria ter sido de quase R$ 282 milhões, mas foi de pouco mais R$ 268 milhões.  

Locutor: Outro investimento em ensino superior vem do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado (o Fumdes), que financia bolsas de estudo, pesquisa e extensão universitária. Criado para atender o artigo 171 da Constituição Catarinense, o Fundo arrecadou, em 2020, R$ 92 milhões. No entanto, o Estado aplicou pouco mais de R$ 66 milhões. 

Locutora: Para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (as APAEs), o Governo repassou mais de R$ 32 milhões em 2020, superando o mínimo obrigatório que era de quase R$ 31 milhões e meio. Sobre o uso do salário-educação, não há um valor mínimo a aplicar. A contribuição social financia programas, projetos e ações da educação básica, como por exemplo despesas com merenda escolar. Em 2020, o total de recursos alcançado pelo Estado com o salário educação foi de R$ 238 milhões e 280 mil. Porém, foram destinados R$ 73 milhões e meio. Como praticamente não houve aulas presenciais durante 2020, devido à pandemia, os gastos com esses recursos acabaram reduzidos. 

VOLTA TRILHA 1  

Locutor: Acompanhe nossos podcasts com a análise do TCE/SC sobre a prestação de contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2020. Você também pode acessar a versão escrita do Para Onde Vai o Seu Dinheiro no Portal do TCE/SC, na internet. O endereço é o www.tcesc.tc.br. 

VINHETA 

Locutora: Você acabou de ouvir ‘Para Onde Vai o Seu Dinheiro’

Tempo: 04’42”