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 Para onde vai o seu dinheiro – Podcast 6 – Previdência

ter, 21/09/2021 - 10:46

(OUÇA
 

TRILHA 1 ‘Para onde vai o seu dinheiro’

Locutor: A série Para Onde Vai o Seu Dinheiro está mostrando como o governo catarinense aplicou os recursos públicos no ano de 2020. As informações constam na análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina, sobre a gestão do Governo do Estado. Este episódio apresenta a situação da previdência estadual.  

 
Locutora: No sistema previdenciário de Santa Catarina, as contribuições dos segurados e a contribuição patronal não são capazes de cobrir os custos de todos os benefícios. É o que se chama de insuficiência financeira. Para compensar essa diferença, em 2020, o Estado teve que desembolsar R$ 4 bilhões e 730 milhões de reais.  

 

Locutor: Um agravante desta situação, é que o Estado tem mais servidores aposentados do que em atividade. Em 2020, o total de aposentados era de 61.863. Pensionistas somavam 10.965. Em compensação, o número de servidores ativos era de 59.982.  

Locutora: O custo total com a Previdência chegou a R$ 6 bilhões e 330 milhões. O comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado com a insuficiência financeira da previdência foi de 17,61%, e o índice cresce a cada ano, causando impacto, também, no passivo atuarial. O passivo atuarial apresentado pelo Estado, em 31 de dezembro de 2020, foi de 217 bilhões e 830 milhões.  

Locutor: Passivo atuarial é o valor necessário para pagar todos os benefícios atuais e previstos a aposentados e pensionistas e também os benefícios futuros aos servidores em atividade. É um valor estimado, que considera fatores como, por exemplo, idade dos servidores, expectativa de vida, média de dependentes e média salarial. Uma portaria do Ministério da Previdência Social, publicada em 2008, estabelece que, em caso de déficit atuarial, o Estado apresente um plano de amortização, detalhando como vai pagar a dívida. Até 2020, esse plano ainda não havia sido apresentado pelo governo catarinense.   

Locutora: Para tentar reduzir o passivo atuarial a médio e longo prazo, uma das ações do governo foi a implantação do regime de previdência complementar, em vigor desde maio de 2016. Os benefícios previdenciários, para os servidores que ingressaram a partir dessa data, terão como teto o limite do Regime Geral de Previdência Social. Em 2020, esse valor máximo era de R$ 6.101,06 (seis mil e cento e um reais e seis centavos).  

 
TRILHA 1  

Locutor: Acompanhe nossos podcasts com a análise do TCE/SC sobre a prestação de contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2020. Você também pode acessar a versão escrita do Para Onde Vai o Seu Dinheiro no Portal do TCE/SC, na internet. O endereço é o www.tcesc.tc.br.

VINHETA 

Locutora: Você acabou de ouvir ‘Para Onde Vai o Seu Dinheiro’

Tempo: 03’15”
 

Autor
Agência TCE/SC
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