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TCE SERVIÇO 10 – Reunião do CNPTC

qui, 26/03/2020 - 18:35

VINHETA TCE SERVIÇO

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou na terça-feira, dia 24, da reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Em razão das medidas de isolamento implantadas em todo o país para evitar o risco de contaminação pelo novo coronavírus, a reunião foi por meio de videoconferência.

Cerca de 50 conselheiros de Tribunais de Contas estaduais e municipais participaram do encontro remoto que tratou das ações voltadas ao controle da propagação da Covid-19 e as iniciativas adotadas pelas Cortes de Contas neste momento de dificuldades.

Na oportunidade, o conselheiro Adircélio, que é o secretário-geral do CNPTC, relatou a experiência do TCE catarinense, um dos primeiros a tomar providências para prevenção contra o contágio do novo coronavírus, inclusive com a suspensão da circulação de pessoas na sua sede, em Florianópolis. Ele falou ainda das ferramentas que vêm sendo utilizadas pelo público interno para permitir o trabalho à distância, entre elas, os aplicativos Teams, One Drive e Outlook, do Office 365.

No âmbito da fiscalização e do controle das contas públicas houve consenso sobre a necessidade de intensificação da orientação e de que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo, ressaltando a função social dos tribunais de contas. Os conselheiros também concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei de Licitações, sem afrontar os seus princípios e os preceitos da transparência.

Acelerar os trâmites processuais sem comprometer as verbas da saúde e a transparência no uso do dinheiro público, principalmente neste momento em que iniciativas de orçamentos paralelos começam a surgir em decorrência da pandemia, redobra a atenção das Cortes de Contas.

Outra abordagem da reunião dos membros do CNPTC foi o uso da tecnologia da informação para facilitar o trabalho dos tribunais e do contato dos jurisdicionados com as áreas técnicas.

No âmbito econômico, diante da preocupação com os efeitos que a pandemia pode causar, os presidentes sugeriram que o CNPTC cobre da União medidas para dar liquidez aos estados. Uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, está sendo estimulada para tratar do assunto.

Ao destacar que a primeira preocupação do Poder Público, neste momento, tem que ser com a saúde da população, o presidente Adircélio também ressaltou que não podemos perder de vista o impacto negativo na economia e, consequentemente, nas contas públicas, que as necessárias medidas sanitárias restritivas irão causar. O presidente do TCE/SC enfatizou que é importante que as Cortes de Contas debatam, com urgência, políticas fiscais e econômicas anticíclicas para combater o ambiente econômico recessivo que vem se formando.

 

VINHETA: TCE INFORMAÇAO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

 

Tempo: 03’29”

Áudio
TCE Serviço 10 - CNPTC_0.mp3 (3.2 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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