Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Uma ação conjunta das diretorias de Atos de Pessoal (DAP), Informações Estratégicas (DIE) e de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), constatou que unidades fiscalizadas pelo TCE/SC pagaram indevidamente R$ 1.631.833,00 a 57 servidores que já haviam falecido.

O pagamento irregular foi confirmado pelos responsáveis pelos Controles Internos das unidades fiscalizadas por meio do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). Dos 57 casos confirmados, o TCE/SC foi informado que em 26 os controladores internos já realizaram ou estão buscando o ressarcimento dos valores, que chegam a R$ 766 mil reais. Nos outros 31 casos, a recuperação dos R$ 865 mil reais restantes iniciou após a ação da Corte de Contas. 

O pagamento indevido pelos cofres públicos a servidores, empregados, aposentados e pensionistas já falecidos ocorreu entre janeiro de 2017 e julho de 2019. O Diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto, explica que o trabalho de apuração teve duração de dois meses com o rastreamento e o cruzamento de informações.

(Sonora Nilsom Zanatto)

Esse trabalho em específico, ele foi feito cruzando as bases de dados das folhas de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e todo o conjunto da base de dados de folha de pagamento que o Tribunal dispõe, com bases de dados de óbitos

LOCUTOR: A Diretora de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula Machado da Costa, informa que a apuração da área técnica do Tribunal de Contas detectou diversas irregularidades, desde o registro de dados no sistema, até o pagamento para servidores já falecidos. 

(Sonora Ana Paula Machado da Costa)

Nós verificamos que de fato algumas situações eram só indícios, era erro na qualidade do dado que foi encaminhado, enfim, como por exemplo, CPFs que estavam sendo duplicados em nome da beneficiária e do servidor falecido; e outros casos efetivamente a gente verificou que existiam irregularidades, foram efetivamente efetuados pagamento em nome de pessoas que já tinham falecido, pessoas que estavam sacando dinheiro.

LOCUTOR: Todas as informações foram registradas no Sistema de Trilhas de Auditoria (SGTA), que entrou em operação neste ano de 2019 como uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos governamentais. O Diretor de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do TCE/SC, Paulo Bastos, conta que o SGTA permite que a área técnica analise as informações e confirme os dados junto aos responsáveis pelo controle interno das unidades fiscalizadas.

(Sonora Paulo Bastos)

Ao receber as informações via sistema, cabe às diretorias técnicas fazer o contato com o responsável de cada unidade que está vinculada à atuação do Tribunal de Contas, para que ele avalie esses indícios de irregularidades e confirme ou não a procedência da situação. Esse valor de 57 servidores empregados e o valor de R$ 1,6 milhão envolvido, já é fruto dessa depuração, dessa verificação de procedência de situações, ou seja, esse valor está confirmado como pagamento indevido, que é um dos retornos esperados da atuação.  

LOCUTOR: Na conclusão do relatório de monitoramento, os auditores fiscais destacaram que a nova sistemática de resolução de indícios de irregularidades contribui decisivamente para a melhoria do controle interno das unidades fiscalizadas e do controle externo exercido pelo TCE/SC. Para o Diretor de Informações Estratégicas (DIE), o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria, além de uma ferramenta de trabalho, é uma nova filosofia da Corte de Contas.

(Sonora Nilsom Zanatto)

É uma nova filosofia do Tribunal de Contas de atuar mais objetivamente e mais rapidamente, sem a constituição de processos de controle externo. Dessa forma a gente resolve situações sem a necessidade de autuar processos de controle externo, de forma muito mais rápida e efetiva.

Vinheta: TCE Informou

Tempo: 4’28”