Vinheta: TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Criada em 2009, a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem por finalidade promover o exercício do controle social, por meio do recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias, reclamações e sugestões do cidadão catarinense. A Ouvidoria é acionada em questões relativas à prestação de serviços públicos, contratações e execução de obras e atos de gestão das unidades fiscalizadas e do próprio TCE/SC. De acordo com o coordenador técnico, auditor-fiscal de controle externo Paulo Salum, a Ouvidoria é um canal de interação entre a Corte de Contas e a sociedade.

(Sonora Paulo Sallum)

A Ouvidoria do TCE/SC ela tem sido um grande suporte para todo aquele cidadão que necessita de alguma forma, ter acesso a informações específicas sobre o Tribunal ou fazer algum tipo de reclamação, ou denúncia, ou solicitar qualquer informação também pela Lei de Acesso à Informação (LAI) que também é de responsabilidade da Ouvidoria. O cidadão que não tem acesso que atenda aqueles requisitos de identificação, ou não consegue ter acesso ao protocolo do Tribunal de Contas, que exige uma certa formalidade, ele se utiliza basicamente da Ouvidoria, e de maneira mais informal ele consegue que sua denúncia seja encaminhada à área técnica do Tribunal de forma bem rápida.

LOCUTOR: Segundo Paulo Sallum, em 2019 a Ouvidoria do TCE/SC recebeu 1.238 comunicações. Mais de 800 foram solucionadas sem a necessidade de intervenção da área técnica e a autuação de processos.

(Sonora Paulo Sallum)

Dessas 1.238 demandas que entraram na Ouvidoria, 884 demandas foram solucionadas diretamente pela Ouvidoria.  Ou seja, 71% de toda demanda é resolvida pela equipe da Ouvidoria mesmo. Os outros 29%, cerca de 354 demandas, são encaminhadas à área técnica.

LOCUTOR: Uma lei em vigor desde 2017 obriga a criação de ouvidorias em todas as prefeituras e câmaras municipais. O prazo final para o cumprimento da legislação foi em maio do ano passado. Até agora, mais de 80% das prefeituras e câmaras criaram suas próprias ouvidorias. Paulo Sallum explica que a simples criação desse canal de acesso ao cidadão não basta. É preciso dar estrutura operacional.

(Sonora Paulo Sallum)

Os Tribunais de Contas, em comum acordo em nível nacional, todos os tribunais, resolveram entrar nessa briga também conscientizando todos os municípios a fazerem a implantação das suas Ouvidorias, não só as prefeituras, mas como também câmaras, como exige a lei. Então fomos responsáveis aqui, na Ouvidoria, a coordenar um diagnóstico em nível estadual, e temos cerca de 82% das prefeituras e câmaras a gente chegou à conclusão que já têm a sua Ouvidoria. Existe diversas diferenças, criar Ouvidoria, mas não tem o servidor, não tem o setor específico, então esse diagnóstico que estamos fazendo está em fase de acabamento ele vai ter várias conclusões, porque nós não queremos só saber se abriu uma Ouvidoria, mas também se está atuando, se deram plena divulgação à população de que existe uma Ouvidoria naquele município, porque a Lei 13.460 quer que todo cidadão comum no seu município possa de alguma forma ter acesso à prefeitura ou à câmara para fazer sua denúncia, sua reclamação.

LOCUTOR: A Ouvidoria do TCE/SC está cada vez mais acessível ao cidadão. O aplicativo da Ouvidoria pode ser baixado em dispositivos Android e iOS, facilitando o envio de denúncias ou sugestões. O WhatsApp da Ouvidoria é (48) 98482-6854. Paulo Sallum salienta que o Tribunal de Contas tem investido constantemente em ferramentas para que o cidadão tenha acesso direto aos serviços da Ouvidoria.

(Sonora Paulo Sallum)

A Ouvidoria do Tribunal foi aberta efetivamente em 2009, de lá pra cá nós criamos inúmeras ferramentas para facilitar o acesso. Temos o sistema próprio, via site do Tribunal, nós temos o e-mail ouvidoria@tce.sc.gov.br. O cidadão poderá acessar via e-mail, via Portal, nós temos whatsapp, quem tem smartphone pode baixar o aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC, é uma forma muito mais fácil de acessar, automaticamente essa comunicação já adentra ao nosso Portal, a pessoa tira uma fotografia e encaminha a denúncia de forma muito rápida. 

Vinheta: TCE Informou

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