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TCE/SC promove capacitação para que prefeituras e câmaras criem Ouvidorias Municipais

seg, 02/03/2020 - 15:44

Vinheta: TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza dois eventos de capacitação voltados às Ouvidorias municipais. O primeiro encontro será nesta terça-feira, dia 3 de março, na sede do TCE/SC, em Florianópolis. A segunda capacitação está marcada para o dia 10, em Chapecó. É uma oportunidade para que os gestores públicos tirem dúvidas sobre a obrigatoriedade da oferta desse serviço para a sociedade.

 

Segundo o Coordenador Técnico da Ouvidoria do TCE/SC, Paulo César Salum, boa parte das comunicações que chegam à Ouvidoria da Corte de Contas poderia ser resolvida pelas unidades municipais, dando celeridade e agilizando a prestação do serviço público.

 

(Sonora Paulo Salum)

Cerca de 40% das comunicações que adentram à Ouvidoria do Tribunal de Contas poderiam hoje estar sendo feitas diretamente pelo cidadão na Ouvidoria do seu município e está vindo para cá porque ele não tem acesso, ou o município não está aberto a um canal de comunicação diretamente com seu cidadão.

 

LOCUTOR: A implantação de Ouvidorias Municipais segue a Lei Federal 13.460/2017, que estabelecia para junho do ano passado a efetivação desse serviço em todos os municípios brasileiros. Durante os encontros na Capital e em Chapecó, o Tribunal de Contas vai apresentar uma radiografia sobre essa implantação nos municípios catarinenses, como por exemplo, onde e em que nível estão funcionando, e se há servidor público na qualidade de Ouvidor atendendo a população. Paulo Salum ressalta que os encontros vão esclarecer dúvidas e auxiliar os municípios a cumprirem a legislação.

 

(Sonora Paulo Salum)

Nesse encontro que nós vamos tentar interagir com todos ouvidores e tentar interpretar, tentar trocar ideias, Tribunal de Contas e todas Ouvidorias, e verificar onde estão as dificuldades de implantação, o que determina a lei, todos os artigos nós vamos discutir. Não é uma determinação do Tribunal, essa é uma implantação em nível nacional, é uma lei federal, e logicamente que nós vamos cobrar dos municípios para que a lei como um todo seja atendida na sua plenitude.

 

LOCUTOR: Para o encontro desta terça-feira, em Florianópolis, e do dia 10 de março, em Chapecó, as inscrições podem ser feitas na página principal do Portal eletrônico do Tribunal de Contas na internet.

 

 

Vinheta: TCE Informou

 

Tempo: 02’34’’

Áudio
Evento Ouvidoria_0.mp3 (2.41 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

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