VINHETA TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai realizar entre os dias 28 e 31 de julho, o 20º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Diferente das edições anteriores, neste ano, por conta da pandemia, o evento será inteiramente virtual. As palestras serão realizadas por meio de Lives transmitidas pelo canal do TCE/SC no Youtube, às 10h, às 13h30 e às 16h30, sem necessidade de inscrição prévia.

Organizado pelo Instituto de Contas (ICON), o Ciclo é o principal evento de capacitação realizado pela Corte e é voltado para prefeitos, vereadores e demais agentes públicos que atuam em áreas consideradas essenciais para a gestão municipal, como controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas.

O supervisor do Icon, conselheiro José Nei Ascari, destaca a importância do caráter pedagógico do evento e ressalta que neste ano, por ser de final de mandato, a atenção dos gestores deve ser redobrada para as exigências da legislação.

(Sonora José Nei Ascari)

É um momento importante, nós estamos no último ano de um mandato, onde as exigências são mais rigorosas, a legislação é um pouco mais rigorosa em relação a alguns procedimentos sempre no último ano de mandato, por isso que esse ciclo neste ano, também por conta dessa particularidade tenho certeza vai atrair o interesse sobretudo dos gestores que têm a responsabilidade de tocar o dia a dia das atividades administrativas nos municípios. Por isso que o Tribunal, apesar dessas dificuldades momentâneas, decidiu, mesmo assim, realizar o ciclo levando em conta a importância que é este evento, tanto para o Tribunal quanto para os órgãos jurisdicionados do nosso Estado.

Locutor: Situações relacionadas à pandemia também serão objeto das exposições. Os auditores fiscais do TCE/SC falarão sobre as possibilidades de dispensa de licitação previstas na Lei 13.979/2020 para contratações públicas; as ações necessárias na área da educação durante e após o período do isolamento; os efeitos provocados nas obras públicas; os consórcios públicos e a Covid-19; e o controle da execução orçamentária nesse novo cenário.

Para o conselheiro José Nei Ascari, são importantes o esclarecimento e as orientações aos gestores sobre a adoção de medidas baseadas na legislação, diante da situação de pandemia da Covid-19.

(Sonora José Nei Ascari)

O gestor não pode aguardar para a tomada de decisões, mas também precisa tomar essas decisões amparado no mínimo necessário para que esses procedimentos todos estejam seguros, para que o recurso público possa ser evidentemente bem aplicado, este é o objetivo. Então o Tribunal de Contas, enquanto órgão de controle, tem recebido muitas indagações, muitos questionamentos em relação a determinados procedimentos. Tem procurado orientar nessa fase mais inicial, mas também atuado fortemente na apuração de eventuais irregularidades já cometidas e muitas delas já foram detectadas e o Tribunal está muito atento a isso tudo.

Locutor: Os participantes poderão encaminhar perguntas antecipadamente para o e-mail ciclo.virtual@tcesc.tc.br ou durante as Lives pelo chat do Youtube. O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Mais informações sobre a 20ª edição do evento estão disponíveis no Portal da Instituição na internet. Inscreva-se no canal do TCE/SC no YouTube e acompanhe todas as palestras do evento a partir do dia 28.

VINHETA TCE Informou

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