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(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu alterações no Plano de Ação para o biênio 2019/2020. As mudanças estão na Portaria 153/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico, e foram motivadas pela necessidade da atualização das ações e iniciativas do planejamento original e pelo cenário atual decorrente da pandemia do novo coronavírus, que impactou o método de trabalho dos servidores.

Entre as modificações, cabe destaque a implementação das sessões telepresenciais, a implementação do manual de quantificação de benefícios gerados pela atuação do TCE/SC e a ampliação da automatização dos processos de registro de aposentadoria e pensão para todas as unidades jurisdicionadas.

Foram incluídas a pesquisa sobre isolamento social e trabalho à distância e a ação voltada para a gestão de qualidade de vida no trabalho. A Portaria exclui a edição do projeto TCE na Escola, diante da inviabilidade de realização de atividades presenciais com aglomeração de pessoas.

A nova norma contém 117 itens, alguns em andamento e outros já executados. Todos voltados para o cumprimento dos 11 objetivos previstos no Planejamento Estratégico 2017/2022. Os objetivos estratégicos preveem a contribuição do Tribunal para a melhoria da gestão pública, atuação preventiva e corretiva para combater, reduzir ou impedir desvios de recursos públicos.

Estimular o controle social e o relacionamento com o público-alvo, estreitar relações com outras instituições e com os jurisdicionados e intensificar a avaliação de resultados nas ações de controle externo também fazem parte do planejamento. Integram a lista de objetivos o aprimoramento de metodologias das ações de controle externo, acelerar os processos, fortalecer e modernizar a estrutura de gestão e apoio, intensificar a política de gestão de pessoas e do conhecimento e investir em Tecnologia da Informação.

A execução das ações e iniciativas para o cumprimento do Plano de Ação é acompanhada pela Assessoria de Planejamento da Presidência do TCE/SC. No âmbito do controle externo, ressalta-se exemplos positivos na atuação do Tribunal. Entre eles a adoção do uso de drones em fiscalizações de obras e a implantação do laboratório de análise de obras rodoviárias. Também é destaque o monitoramento dos planos de educação, o aprimoramento do gerenciamento dos prazos processuais, avaliação de políticas públicas, a elaboração de proposta de novos critérios de análise dos processos de Prestação de Contas Anuais (PCA) e a reformulação dos processos de Prestação de Contas de Prefeito (PCP).

Ainda no controle externo, o TCE/SC implantou o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) e o Sistema de Jurisprudência e está aperfeiçoando os sistemas de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e de Processos Eletrônicos (e-Siproc). Outro avanço é a adequação da Corte à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a desmaterialização e a categorização dos processos físicos.

O TCE/SC também implantou o Plenário Virtual, que possibilita a tramitação, análise e julgamento dos processos por meio digital. O Plano de Ação também contempla, entre outros avanços, a revisão da Lei Orgânica, a elaboração da proposta de novo Regimento Interno e o desenvolvimento do Projeto InovaTCE.

Para promover a interação do Tribunal com a sociedade, destaca-se o aprimoramento do Sistema de Ouvidoria e a criação de aplicativo que unifica o acesso aos serviços digitais. Para o público interno, o Plano de Ação contempla diversos itens. Entre eles, a disponibilização de ferramenta de trabalho colaborativo, ações de melhoria do desempenho socioambiental e revisão de critérios de desempenho e produtividade.

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