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TCE SERVIÇO – Podcast 5 – Prazos processuais
VINHETA TCE SERVIÇO
(OUÇA)
LOCUTOR: O Comitê de Prevenção ao Coronavírus do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) adotou novas providências no esforço para reduzir as chances de contágio da Covid-19. Entre as medidas estão a suspensão dos prazos processuais, o fechamento do protocolo presencial, a suspensão da circulação de públicos interno e externo nas dependências da Instituição, e a suspensão de todas as atividades externas da Corte de Contas.
Os prazos processuais estão suspensos até o dia 31 de março. A necessidade de prorrogação será avaliada conforme o andamento das ações preventivas relacionadas ao coronavírus.
O Setor de Protocolo não fará atendimento presencial durante o período em que vigorarem as ações de emergência. A orientação para o cidadão é que os novos protocolos sejam feitos exclusivamente pela Sala Virtual no Portal eletrônico do TCE/SC. Para isso, é necessário que o interessado tenha o CPF eletrônico (e-CPF).
VINHETA: TCE INFORMAÇAO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Tempo: 01’14”
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