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TCE/SC disponibiliza roteiro para realização de dispensa de licitação em contratações decorrentes da pandemia do Covid-19

sex, 03/04/2020 - 17:30

VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou um roteiro para realização de dispensa de licitação e contratação decorrentes da pandemia da Covid-19. Para isso, elaborou um questionário para ser usado facultativamente pelas unidades gestoras. O questionário está disponível no Portal do TCE/SC na internet.

O objetivo é auxiliar os gestores públicos na identificação de elementos que devem estar presentes nos procedimentos administrativos de dispensa de licitação destinados ao atendimento da situação de emergência provocada pela Covid-19. A medida atende o artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020.

Elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas, o questionário funciona como um check-list com 21 itens de verificação para que os agentes públicos assinalem "sim" ou "não", e um campo para "observações", destinado a eventuais anotações sobre o item em questão. A proposta do formulário é possibilitar aos gestores a adoção de medidas de tratamento de riscos e maior segurança na tomada de decisão. É um modelo padrão, que pode ser adaptado de acordo com as especificidades da contratação e as normativas de cada órgão.

Os responsáveis pelas unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas podem acessar o formulário na página principal do Portal da Instituição, no banner “Coronavírus - Informações Importantes”, menu “Orientações técnicas aos jurisdicionados”. O endereço é www.tce.sc.gov.br.

 

VINHETA TCE Informou

 

Tempo: 02’00”

Áudio
Check-list Dispensa de Licitações - acom_0.mp3 (1.85 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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