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TCE/SC revoga cautelar que suspendia edital de licitação do Porto de São Francisco
VINHETA TCE INFORMA
(OUÇA)
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que sustava o edital de concorrência para os serviços de mobilização e desmobilização de dragas no Porto de São Francisco, no Norte do Estado.
A cautelar de sustação havia sido ratificada pelo Plenário na sessão de 19 de agosto deste ano e publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 26 do mesmo mês.
A mudança ocorreu devido aos ajustes no orçamento feitos pelo porto e a outros pontos da defesa apresentados e que tiveram os aspectos técnicos analisados pela Corte de Contas.
Na nova decisão, o conselheiro-relator Cesar Filomeno Fontes, entendeu que o processo não corria mais riscos de problemas e encaminhou para análise do Ministério Público de Contas (MPC) as determinações e recomendações apontadas pelo relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).
O conselheiro Cesar Fontes também pediu encaminhamento para avaliação do Ministério Público de Contas (MPC), da recomendação da área técnica para que o porto e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) avaliem a implementação de ação coordenada entre os municípios e o Estado para a realização de eventuais obras de dragagem.
O objetivo seria estabelecer cronograma que evite o pagamento excessivo para a mobilização e desmobilização de equipamentos.
VINHETA TCE INFORMOU
Tempo: 01’30”
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