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TCE/SC prorroga suspensão dos prazos processuais até 30 de abril
VINHETA TCE Informa
(OUÇA)
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) prorrogou a suspensão dos prazos processuais até o dia 30 de abril. A decisão está na Portaria 101/2020 e foi publicada na edição de quarta-feira, dia 1º, do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e).
A providência foi tomada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, diante das medidas restritivas adotadas no combate ao novo coronavírus.
De acordo com a Portaria, também foram considerados a Resolução 313/2020 e a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Judiciário Catarinense, que também suspenderam os prazos processuais até 30 de abril. Além disso, atende à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC).
VINHETA TCE Informou
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