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TCE/SC prorroga prazo para envio de informações tributárias dos municípios

ter, 07/04/2020 - 17:48

VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: As 295 prefeituras catarinenses ganharam um prazo maior para o envio das informações tributárias para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Por meio da Portaria 103/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) da última sexta-feira, dia 3 de abril, o TCE/SC está prorrogando a remessa das informações do módulo tributário do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), relativas ao primeiro e segundo bimestres deste ano.

De acordo com a norma, o novo prazo é até o dia 31 de julho, junto com o envio referente ao terceiro bimestre. O diretor de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas, Nilsom Zanatto, explica que a providência foi adotada por se tratar de um módulo novo e da primeira remessa de dados sobre cadastros de contribuintes e imobiliário, lançamentos tributários, baixa dos créditos e arrecadação.

Com isso, a Corte catarinense ampliará a sua atuação no controle do lançamento, da arrecadação e da renúncia das receitas pelos municípios catarinenses. Os dados informados pelos gestores municipais sobre a arrecadação de tributos servirão de subsídio para a Diretoria de Contas de Gestão (DGE) e demais unidades do Tribunal para fiscalizar a previsão e efetiva arrecadação de receitas, e identificar indícios de irregularidades.

 

VINHETA TCE Informou

 

Tempo: 01’37”

Áudio
Informações Tributárias - Acom_0.mp3 (1.49 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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