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Diretoria técnica do TCE/SC aponta irregularidade na nomeação do ex-presidente do Porto de São Francisco do Sul

qua, 27/05/2020 - 18:21

VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu na última quinta-feira, dia 21, a informação 004/2020, que revela fatos que poderiam determinar o afastamento de Diego Machado Enke da presidência da SCPar - Porto de São Francisco do Sul S.A. O documento foi emitido um dia antes do pedido de exoneração de toda a diretoria da empresa.

Assinado pelo diretor da DEC, Paulo João Bastos, o documento demonstra que as nomeações de Enke para os cargos de diretor administrativo, em 27 de maio de 2019, e de diretor presidente, a partir de 1º de novembro do mesmo ano, com base nas evidências analisadas, feriram a Lei das Estatais. Mesmo assim, as nomeações foram aprovadas pelo Comitê de Elegibilidade da SC Participações e Parcerias S.A.

A Lei Federal 13.303/2016 veda a indicação para o Conselho de Administração e para a Diretoria de pessoa que participou, nos últimos 36 meses, de estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. Segundo denúncia feita pela imprensa, o então presidente do Porto de São Francisco foi coordenador geral do Partido Social Liberal (PSL) na região Norte do Estado, em 2018, e atuou na campanha eleitoral do governador Carlos Moisés da Silva.

A informação da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) sugeria a autuação de processo específico de inspeção, o que não foi necessário, diante dos pedidos de demissão feitos por todos os integrantes da cúpula do porto.

O diretor Paulo Bastos destaca, no entanto, que tais situações poderão ser objeto de auditoria para verificação de responsabilidade sobre possível omissão de informação e falha na análise dos requisitos por parte do então presidente e do Comitê de Elegibilidade da SC Participações e Parcerias S.A.

 

VINHETA TCE Informou

 

Tempo: 02’21”

Áudio
SCPar - Acom_0.mp3 (2.16 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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