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TCE/SC estabelece política de segurança da informação e proteção de dados

sex, 05/11/2021 - 17:12

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA
 

LOCUTOR: A Política de Segurança, Informação, Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi aprovada em plenário no final do mês de outubro, por meio de um projeto de resolução.

A iniciativa visa o estabelecimento de princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão integrada e coerente de processos voltados à segurança dos registros de posse do TCE/SC, assegurando sua integridade, confidencialidade e autenticidade.

A resolução integra o Plano de Ação e o Planejamento Estratégico do Tribunal, e foi elaborada pela Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (AGET) e pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados (CGSIPD).

A medida foi encaminhada para apreciação do Pleno do Tribunal pelo presidente da Corte, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que destacou o aumento significativo de incidentes de segurança da informação, privacidade e proteção de dados em órgãos públicos.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior )
Esse processo é de suma importância e pretende colocar algumas situações no seu devido lugar, e a medida é mais do que necessária também em face da nova lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

LOCUTOR: O presidente disse ainda que o TCE/SC tem buscado trilhar um caminho exemplar na concretização de valores que representam seu compromisso com a transparência, e afirmou que com a LGPD e a aprovação da PEC no Senado que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental, a cultura da proteção de dados deve ser estimulada, principalmente em tempos desafiadores que apressam movimentos de transformação digital.

A LGPD determina adoção de mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais, com vistas à garantia dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana nas relações dos cidadãos com entidades públicas e privadas.

O relator do processo, conselheiro Herneus De Nadal, acolheu integralmente a exposição de motivos da presidência da Corte.

(Sonora Herneus De Nadal)
Trata este processo da Política de Segurança da Informação e Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados no TCE/SC, e eu acompanho na íntegra o encaminhamento da presidência da Casa com relação a esse processo.

LOCUTOR: O conselheiro Luiz Eduardo Cherem também destacou a aprovação da resolução no TCE/SC.

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)
Hoje que nós estamos vivendo um período conturbado de mentiras pela internet, de fake news, é uma maneira de colocar um freio no afã de algumas pessoas que às vezes detém a informação e de maneira descuidada acabam criando situações adversas nesse momento que estamos vivendo de uma realidade paralela e virtual. Isso acho que visa de maneira muito importante regulamentar essa situação.

LOCUTOR: Dividida em oito capítulos que estabelecem as diretrizes, a resolução vai passar agora pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados para a elaboração de um conjunto de normas, procedimentos e orientações específicas nos termos das portarias editadas pela presidência do TCE/SC, relacionadas à matéria.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’37”

Autor
Agência TCE/SC
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