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Fórum do TCE/SC vai debater a Nova Lei Geral de Licitações

sex, 26/11/2021 - 16:05

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA
 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai realizar nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, o Fórum Licitações e Contratos Administrativos, pelo canal do YouTube da Instituição. Doze palestras e duas conferências vão abordar a Nova Lei Geral de Licitações (NLL).

A conferência de abertura será do professor Carlos Ari Sunfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor titular na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Ele vai abordar as perspectivas para as contratações públicas a partir da Nova Lei de Licitações, os seus ajustes e aperfeiçoamentos. Outra conferência, será do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que vai falar sobre continuidades e rupturas da nova Lei de Licitações.

O evento é voltado para prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores que atuam nos setores de compras e licitações, advogados e procuradores jurídicos.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, considera a realização do Fórum, um marco importante para a orientação e o aperfeiçoamento da administração pública e para a capacitação dos servidores e gestores públicos.

Para o coordenador científico do Fórum Licitações e Contratos Administrativos, professor Noel Baratieri, essa é uma grande oportunidade de debater e tirar dúvidas sobre a nova legislação.

(Sonora Noel Baratieri)
O Fórum foi organizado, estruturado com objetivo de proporcionar aos participantes as alterações e novidades provocadas pela Nova Lei de Licitações. Compartilhar as melhores práticas para condução, instrução de fiscalização de processos de contratação pública, capacitar os agentes públicos para aplicação da nova lei. Apresentar soluções para que sejam alcançadas compras públicas mais eficazes e eficientes. De um modo geral, é levar as questões polêmicas acerca da Nova Lei de Licitações para todos os jurisdicionados da egrégia Corte de Contas de Santa Catarina. Então, são muito importantes esses eventos de capacitação como é o que o Tribunal está promovendo. Esperamos que no próximo ano tenhamos mais eventos para que possamos deixar os nossos jurisdicionados em plenas condições de aplicar a lei e extrair dela o máximo de eficiência para a administração pública brasileira.

LOCUTOR: Nos três dias do evento, o Fórum também vai tratar, entre outros temas, das novas modalidades de licitação, do papel do fiscal e do gestor do contrato, pregão eletrônico e sistemas de registros de preços, dispensa e inexigibilidade de licitação e das sanções administrativas.

Você pode acompanhar o Fórum de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo TCE, a partir da próxima quarta-feira às duas horas da tarde no canal do YouTube do Tribunal. Nos três dias do evento, a programação inicia no mesmo horário.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’10”

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Agência TCE/SC
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