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TCE/SC disponibiliza Painel da Meta 19 do Plano Nacional de Educação

qui, 16/12/2021 - 16:42

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA
 

LOCUTOR: Já está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Painel da Meta 19, que trata, entre outros aspectos, da escolha dos diretores das unidades escolares nas redes estadual e municipais. A meta estabelece um conjunto de estratégias para a gestão democrática da educação.

O objetivo do TCE/SC é incentivar o exercício do controle social sobre o cumprimento dessa meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

Para acompanhar os dados, basta acessar o hotsite TCE Educação, por meio do banner disponibilizado no lado direito superior da homepage, e clicar no botão "Acompanhamento das metas e estratégias dos Planos de Educação". No espaço, há informações relativas aos exercícios de 2019 e 2020, dispostas na forma de mapas de calor, gráficos de pizza e barras, e divididas por município, região e macrorregião.

O painel foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas e pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, sob a coordenação da equipe do Projeto TCE Educação.

Os dados e as informações do painel são apresentados em três grandes grupos. Nos dois primeiros, abrangem a escolha dos diretores e das diretoras das unidades escolares e seus perfis profissionais, nas redes municipais e estadual, respectivamente. No terceiro grupo, há um levantamento da legislação que rege a escolha dos gestores nos municípios catarinenses.

No espaço é possível conhecer o perfil dos diretores, como cargo, escolaridade e se possuem licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.

O auditor fiscal de controle externo Raphael Périco Dutra, que integra a equipe do TCE Educação, informa que os mapas de calor revelam que, em algumas escolas, a definição dos diretores é exclusiva por indicação ou escolha da gestão, e, em outros, por processo eleitoral. As duas situações são vedadas pelo Plano Nacional de Educação.

Segundo ele, a iniciativa do Tribunal de Contas pretende servir de parâmetro para o cidadão fazer o acompanhamento da gestão democrática e uma ferramenta essencial para os órgãos de fiscalização atuarem, de forma decisiva, para que a meta seja implantada pelo Estado e pelos municípios catarinenses.

Para o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, gestor do projeto TCE Educação, o Painel serve de base para que os interessados na área possam cobrar melhores condições para o alcance de resultados efetivos.

Além da Meta 19, o hotsite TCE Educação contempla painéis sobre a Meta 1, que trata da Educação Infantil, da Meta 7, sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e da Meta 20, que reúne informações sobre a ampliação do investimento em Educação.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’58”

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Agência TCE/SC
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