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TV Cidadã
TCE em ação – Nº 9
TCE em ação – Nº 9 – 22/04/2022
VINHETA – TCE EM AÇÃO
(OUÇA)
TRILHA 1
LOCUTOR: Em 12 de abril de 2021, diante da constatação da falta de fiscalização do cumprimento das normas legais e o contínuo desrespeito às regras restritivas impostas, o Pleno do Tribunal de Contas decidiu por unanimidade, autuar processo para verificar a efetividade das medidas preventivas de enfrentamento e combate à pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.
A sugestão foi do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática sobre os atos administrativos do Governo do Estado e dos municípios catarinenses relacionados ao combate à pandemia. Naquele momento da crise sanitária havia fila de espera por leitos de UTI e falta de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários.
Ainda no mês de abril, no âmbito do controle externo sobre a gestão pública, o Tribunal de Contas realizou pelo canal do YouTube da Instituição, um curso de capacitação para os jurisdicionados da esfera estadual sobre a regulamentação, o cronograma e o funcionamento do e-Sfinge on-line, que é o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.
VINHETA – TCE EM AÇÃO
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