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TCE em ação – Nº 18

sex, 13/05/2022 - 13:17

TCE em ação – Nº 18 – 13/05/2022

VINHETA – TCE EM AÇÃO

(OUÇA)

TRILHA 1

LOCUTOR: O mês de junho de 2021 encerrou com duas medidas importantes no TCE/SC. No dia 28, o tribunal publicou uma portaria determinando que todas as denúncias e representações formuladas à Corte de Contas devem passar pelo procedimento de análise de seletividade. Os critérios adotados são de relevância, risco, oportunidade, materialidade, gravidade, urgência e tendência. Dessa forma ficou instituído no âmbito do TCE/SC o Procedimento Apuratório Preliminar para exame de irregularidades antes da autuação de processos, com exceção dos que tratam das prestações de contas do governador e dos prefeitos, em função de determinação constitucional.

Na mesma data, o Pleno do Tribunal de Contas escolheu o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, para ser o responsável pela relatoria temática referente à área de previdência pública. De acordo com o balanço geral do Estado, que foi apreciado pelo TCE/SC em junho, o déficit previdenciário de Santa Catarina chegou a R$ 4,7 bilhões, em 2020. Esse valor corresponde aos recursos públicos destinados à cobertura da insuficiência financeira da previdência. Os gastos com previdência no mesmo ano totalizaram R$ 7,82 bilhões.

VINHETA – TCE EM AÇÃO

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Agência TCE/SC
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Rádio TCE/SC