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TCE/SC impõe prazo para prefeitura de Curitibanos comprovar acessibilidade em prédio de escola infantil

sex, 13/05/2022 - 16:06

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 
LOCUTOR: A prefeitura de Curitibanos tem até o dia 1º de junho para comprovar a correção dos erros de acessibilidade na construção do Centro de Educação Infantil Nova Alvorada.

A decisão é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com base no relatório da área técnica, que apontou a permanência de problemas relacionados à sinalização tátil e aos sanitários para pessoas com deficiência.

Esta é a quarta decisão do TCE/SC referente ao Centro de Educação Infantil de Curitibanos. Outras três já haviam sido proferidas pelo Tribunal com determinação para que fossem sanadas as irregularidades referentes à acessibilidade da obra, mas apenas parte delas foi corrigida.

A construção do Centro de Educação Infantil Nova Alvorada, foi objeto do contrato 205/2016 celebrado entre a prefeitura de Curitibanos, por intermédio do Fundo Municipal da Educação, e a empresa Engemo Construções Ltda., no valor de R$ 1 milhão e 500 mil reais.

O processo referente ao contrato no TCE/SC tem a relatoria do conselheiro José Nei Ascari. A decisão da Corte de Contas está publicada no Diário Oficial Eletrônico e alerta a prefeitura de Curitibanos que a não correção dos erros de acessibilidade no CEI Nova Alvorada poderá acarretar a aplicação de multa por reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal de Contas. 

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 01’34”

Áudio
CEI Curitibanos - Acom.mp3 (1.47 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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