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Publicação do TCE/SC sobre aplicação do dinheiro público completa 20 anos

qua, 05/10/2022 - 17:42

VINHETA TCE INFORMA

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Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou a 20ª edição do Para onde vai o seu dinheiro. É uma publicação em linguagem simplificada e acessível do parecer prévio do TCE/SC sobre a gestão dos recursos públicos do Governo do Estado em 2021.

O acesso também é simples. Está localizada ao lado esquerdo da página principal do portal da instituição na internet, no banner publicações.

O parecer prévio das contas do governador serve de orientação para a Assembleia Legislativa, a quem cabe apreciar a matéria, aprovar ou rejeitar a prestação de contas.

A publicação do Para onde vai seu dinheiro do TCE/SC, completa 20 anos, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a necessidade de transparência na gestão das contas públicas.

Desta forma, desde 2003, o Tribunal de Contas de Santa Catarina ajuda a população a compreender para onde vai o dinheiro que o cidadão entrega ao governo na forma de impostos.

A publicação deste ano, que traz a prestação de contas de 2021 do Governo do Estado, traz apresenta informações sobre o comportamento da gestão da administração estadual nas áreas de educação, saúde, segurança pública, previdência, dívida pública, planejamento, execução orçamentária e gestão fiscal.

Ao acessar a publicação, o cidadão também pode conhecer como ocorre a prestação de contas e as fases do processo, além de ter um panorama do cenário econômico e social do Estado em 2021, o que ajuda na compreensão dos temas abordados no Para onde vai o seu dinheiro.

O relator das contas do governo, conselheiro César Filomeno Fontes, afirma que são 20 anos de uma publicação que é instrumento de fiscalização social e orientação para gestão pública.

A expectativa do presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, é que a publicação contribua para fortalecer não apenas a fiscalização cidadã sobre a aplicação de recursos públicos, como também a cobrança de direitos e a transformação social.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 2'20"

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Autor
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