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TCE/SC publica índices para cálculo de repasse do ICMS Educação para os municípios catarinenses

sex, 04/11/2022 - 15:18

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou o índice provisório do ICMS Educação que será repassado para os 295 municípios do Estado em 2023. O índice está publicado na edição de 31 de outubro do Diário Oficial Eletrônico (DOE-TC) da Corte de Contas. 

A elaboração do índice da cota-parte que os municípios têm direito sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, denominada ICMS Educação, corresponde aos resultados obtidos pelas escolas e municípios, com base no Censo Escolar 2021 e no desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), também do ano passado. 

O Painel ICMS, que pode ser acessado no portal do TCE, traz o Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC), bem como a fórmula aplicada para chegar à distribuição dos recursos por escola. No painel também é possível saber quanto cada escola deve receber por aluno matriculado e o total do repasse para o educandário. 

Para a elaboração do índice, o grupo de trabalho do TCE/SC, criado para propor a metodologia de distribuição do ICMS Educação, levou em consideração, entre outros critérios, os resultados de melhorias de aprendizagem, variáveis de insumos e acesso dos alunos à educação. 

A metodologia para definir a qualidade educacional considera as características da gestão escolar, dos profissionais da educação, da infraestrutura das escolas, do acesso às escolas e outras variáveis de contexto socioeconômico. 

Pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios devem ser distribuídos por esses critérios num primeiro momento. O percentual terá crescimento sistemático e chegará a 15% em 2028. 

Aprovado em agosto deste ano, o ICMS Educação foi criado com a intenção de aperfeiçoar a forma de repasse do retorno do tributo para premiar os municípios com melhores índices educacionais. 

Tecnicamente esse não é um recurso vinculado à área da educação, mas será um incentivo orçamentário para que as prefeituras aprimorem a aplicação dos recursos. 

O valor a ser distribuído será apurado por uma comissão coordenada pelo Governo do Estado com base em dados extraídos do Painel do Índice ICMS Educação de Santa Catarina, gerido pelo TCE/SC. 

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’29”

Áudio
Índice ICMS Educação - Acom.mp3 (2.3 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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