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TCE/SC determina suspensão de edital de compra de equipamentos de robótica em Curitibanos

qui, 17/11/2022 - 15:01

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 

 
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou, de forma cautelar, a suspensão do edital do pregão eletrônico de compra de material para laboratórios de robótica em Curitibanos.

O valor estimado da operação é de R$ 1,6 milhão. Os equipamentos de robótica seriam destinados para a rede municipal de ensino.

A decisão do relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, atendeu manifestação da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), após o pedido de informações sobre o edital feito pela Corte de Contas não ter sido atendido.

No relatório, a diretoria apontou indícios de direcionamento técnico para a contratação de uma única solução no edital, o que caracteriza redução da concorrência. Segundo a área técnica do TCE/SC, o edital junta em um único lote itens que não possuem relação entre si. O relatório ainda informa que tal prática diminui significativamente o número de fornecedores, podendo restringir a competitividade do certame e comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração municipal.

Outro indício é o possível sobrepreço em comparação com a pesquisa de mercado e a outros editais similares, prejudicando a competitividade e a economicidade da futura contratação.  

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 01’31”

Áudio
Robótica Curitibanos - corrigido.mp3 (1.45 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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