VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: Pelo menos 60 municípios catarinenses estão com índices educacionais considerados baixos para receber a cota-parte do ICMS Educação. Os técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificaram alguns pontos que precisam ser desenvolvidos na área educacional desses municípios:  

A gestão escolar, a formação adequada e continuada dos docentes, a infraestrutura, uma maior participação dos alunos nos programas de avaliação da qualidade escolar, e principalmente, o planejamento escolar para melhorar os indicadores, que agora são utilizados no cálculo para o repasse dos recursos. 

O ICMS Educação virou lei em 2022, e pretende aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, premiando os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais.  

No portal do TCE/SC você pode acompanhar o desempenho do seu município. Basta acessar o Painel ICMS Educação. 

SINAL ELETRÔNICO 

Locutor: o Tribunal de Contas realiza nesta quinta-feira, dia 16 de março, o Ouvidoria Day. O evento é aberto ao público e vai acontecer no auditório da Instituição em Florianópolis, a partir das 14 horas. Além de comemorar o Dia do Ouvidor, vai discutir e promover a implementação de Ouvidorias nos órgãos fiscalizados pelo TCE/SC. 

A programação vai ter palestras e debates envolvendo as Ouvidorias do próprio Tribunal, da Ouvidoria-Geral do Estado, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, comentou que a Ouvidoria abriu portas ao controle social. 

Sonora Herneus De Nadal 
O evento também propõe a reflexão sobre o papel deste instrumento de controle social nas instituições públicas, com destaque para sua contribuição no fortalecimento da democracia, por meio da participação social. 

Locutor: O supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, conselheiro César Filomeno Fontes, lembrou que o setor foi criado no Tribunal em 2008, e que a importância da Ouvidoria ficou evidenciada durante a pandemia de Covid-19. 

Sonora Cesar Filomeno Fontes 
Nós estávamos trabalhando telepresencial, a sociedade catarinense estava reclusa em casa, frente à pandemia, e nós recebemos centenas e mais centenas de denúncias e representações por parte dos catarinenses que observavam as obras e os procedimentos públicos. 

Locutor: O Ouvidoria Day será transmitido pelo canal do TCE/SC no YouTube. 

SINAL ELETRÔNICO

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a sustação cautelar do Pregão Eletrônico 22/2022, promovido pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina, o Cincatarina, para gerenciamento da frota dos órgãos públicos dos 295 municípios do Estado. 

A licitação contempla serviços de manutenção de veículos e de equipamentos por estabelecimentos credenciados, com fornecimento de pneus, de óleos lubrificantes e de lavação, no modelo de autogestão. O valor da operação é de R$ 131,1 milhões para 12 meses. 

A decisão singular do relator, conselheiro José Nei Ascari, se baseia no relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) que constatou possíveis irregularidades. As principais são a existência de valores expressivos na ata de registro de preços e o risco de contratações inadequadas, antieconômicas e ineficientes. Também foi apontada a possibilidade de direcionamento, em função de poucos estabelecimentos credenciados e que não foram sujeitos ao mesmo procedimento competitivo. 

Além de determinar a interrupção da assinatura de novos contratos, a decisão concedeu prazo de 30 dias para o diretor-executivo do Cincatarina, apresentar alegações de defesa. 

VINHETA TCE INFORMOU

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