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Tribunal de Contas capacita responsáveis pelos portais da transparência e municípios têm prazo para incluir bens de infraestrutura na contabilidade

seg, 29/05/2023 - 18:15

Locutor: Tribunal de Contas capacita responsáveis pelos portais da transparência e municípios têm prazo para incluir bens de infraestrutura na contabilidade.

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Até o dia 1º de janeiro do ano que vem 265 dos 295 municípios catarinenses devem apresentar a inclusão dos bens de infraestrutura na contabilidade das prefeituras. O alerta para o prazo foi emitido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), depois da apreciação de uma consulta feita pela prefeitura de Mafra.

O prazo atinge todos os municípios com até 50 mil habitantes, que correspondem a maioria das unidades em Santa Catarina. A exigência segue uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprovou o Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais.

O TCE/SC orienta que o valor dos bens de infraestrutura deve ser estabelecido conforme as orientações do Manual de Contabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, e as portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

A consulta da prefeitura de Mafra foi motivada por dúvidas quanto a utilização de recursos públicos em bens de infraestrutura, como estradas e praças, por exemplo, porque estes não eram apresentados no Balanço Patrimonial.

O prazo para os 30 municípios com mais de 50 mil habitantes inspirou em janeiro de 2023.

Sinal Sonoro

Locutor: No dia 5 de junho o Tribunal de Contas vai realizar um treinamento dos agentes responsáveis pelo controle interno e dos responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e dos órgãos públicos do Estado e dos 295 municípios catarinenses.

A atividade será realizada a partir das 16 horas pelo canal do YouTube do TCE/SC. A iniciativa tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.

A capacitação faz parte do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que ocorrerá neste ano.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 2'03"

 

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Áudio
Portais transparência e infraestrutura - Acom .mp3 (1.88 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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