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Tribunal de Contas suspende edital para coleta de lixo. Definido o relator das contas do governo de 2024 e TCE/SC vai debater parcerias público privadas

sex, 04/08/2023 - 09:21

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

 

LOCUTOR: Na próxima terça-feira, dia 8 de agosto, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai realizar o 2º Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura.

Direcionado aos representantes da administração pública e da iniciativa privada e a operadores de órgãos de regulação e de controle, o evento tem parceria com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC).

O investimento do capital privado fará parte das exposições e debates para discutir as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) nas políticas públicas dos municípios.

Sinal Sonoro

Locutor: O conselheiro do Tribunal de Contas Luiz Eduardo Cherem foi escolhido por sorteio o relator das contas do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2024. Vai apreciar e relatar as contas do segundo ano do governador Jorginho Mello. O relator das contas do 1º ano de governo, ou seja 2023, é o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, cujo parecer prévio deve ser apresentado em meados do ano que vem.

Sinal Sonoro

Locutor: Uma decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, determinou a suspensão cautelar da licitação para serviços de coleta de lixo e varrição de ruas do município de Governador Celso Ramos.

As irregularidades encontradas pela área técnica do TCE/SC são ausência de orçamento detalhado, inconsistências na elaboração do termo de referência e aplicação irregular de Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratação de serviços continuados de engenharia. O Tribunal também detectou suspeita de sobrepreço no processo licitatório, que previa investimento de R$ 3,88 milhões na operação.

A decisão da conselheira substituta concede prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da decisão, para que a prefeitura de Governador Celso Ramos apresente justificativas, corrija ou anule o edital.

 

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’11”
 

Áudio
Suspensão, relatoria e seminário - Acom.mp3 (2.01 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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