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TCE/SC suspende licitação de R$ 43 milhões para contratação de serviços de segurança em escolas municipais. Presidente do Tribunal de Contas debate o orçamento municipal em encontro estadual de vereadores

qui, 10/08/2023 - 16:12

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O edital para contratação de serviços de segurança e vigilância de escolas da rede municipal de Florianópolis está suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão singular do conselheiro Gerson dos Santos Sicca, concede prazo de 30 dias para que a prefeitura da capital apresente justificativas, corrija ou anule a licitação.

Uma das irregularidades apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC, é a inclusão de exigências, no Termo de Referência anexo ao Edital, que podem comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo da licitação.

O edital previa a contratação de empresa para prestação de serviços de segurança integrada nas escolas municipais de Florianópolis com valor estimado do contrato de R$ 43,47 milhões.

SINAL SONORO

LOCUTOR: A participação efetiva dos vereadores durante a elaboração orçamentária dos municípios catarinenses foi a tônica da palestra do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, no Seminário Estadual de Legisladores Municipais, realizado na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

Para o presidente do TCE/SC, a atuação das Câmaras Municipais na análise de cada item que compõe o orçamento das prefeituras, é essencial para que as políticas públicas previstas na legislação sejam contempladas e cumpridas ao longo do ano.

(Sonora Herneus De Nadal)
Da importância da vereadora, do vereador participar de uma forma efetiva na elaboração da peça orçamentária, que é enviada através do Executivo, para que a Câmara de Vereadores analise e proponha alterações importantes em favor da população, dentro daqueles limites que a Constituição Federal, que a Constituição do Estado, a Lei Orgânica e o Regimento Interno permitem, e que objetivam atender da melhor maneira, da melhor forma possível, as necessidades elementares básicas do nosso cidadão que é saúde, educação, e tantos outros, importantes e fundamentais para que nós possamos dar cidadania à nossa população.

LOCUTOR: O evento promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), em comemoração aos seus 50 anos de fundação, reuniu cerca de 300 legisladores municipais no auditório da Alesc.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Já estão disponíveis no canal do TCE/SC no YouTube, as palestras da 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo Tribunal de Contas no mês de julho. Também é possível acessar o vídeo do 1° Congresso Nacional de Desafios na Implementação do ESG, que debateu a governança ambiental, social e corporativa no âmbito das instituições públicas e privadas.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’11”

Áudio
Suspensão de edital, UVESC e vídeos - Acom .mp3 (2.93 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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