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Tribunal de Contas realiza eventos para debater o racismo e o Sistema de Fiscalização Integrada. TCE/SC determina revisão no número de cargos comissionados em Câmara de Vereadores

qui, 16/11/2023 - 16:01

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: A Câmara de Vereadores do município de Navegantes, na região da Foz do Vale do Itajaí, tem prazo de 180 dias para diminuir o número de servidores comissionados. A decisão é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que também determinou a realização de concurso público para os cargos de contador e de assessor jurídico.

O processo relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foi motivado por uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), que apontou desproporção entre servidores efetivos e servidores ocupantes de cargos em comissão no Poder Legislativo de Navegantes.

A Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC avaliou que a proporção é de três cargos efetivos para 15 cargos comissionados. A decisão também recomendou à Câmara Municipal para que reavalie a necessidade do atual número de cargos de assessor de gabinete, para evitar o excesso de servidores comissionados no desempenho dessa função.

A Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas vai monitorar o cumprimento das determinações. O descumprimento da decisão pode gerar multa ao Poder Legislativo de Navegantes.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas vai realizar nesta sexta-feira, dia 17, um evento em alusão ao Dia da Consciência Negra. Sob o tema Narrativas Silenciadas, os impactos do racismo desde a infância à vida adulta, o evento tem o objetivo de debater as consequências do racismo no desenvolvimento de crianças e adolescentes negros.

A programação também vai abordar as implicações do racismo estrutural no Sistema de Justiça. O evento é presencial com início às 13h30 na sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis. Os debates e exposições serão gravados e disponibilizados posteriormente no canal do YouTube do TCE/SC.

Na segunda-feira, dia 20, a Corte de Contas vai realizar um evento de capacitação on-line sobre as atualizações do e-Sfinge, o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.

O objetivo do evento é apresentar as atualizações do Módulo de Atos Jurídicos 2024 para as Unidades Gestoras, diretores, coordenadores e demais servidores do TCE/SC que irão operar o sistema.

Com início previsto para às 14 horas, o evento será transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal de Contas.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’31”

Áudio
Comissionados Navegantes e Eventos - Acom.mp3 (2.32 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

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