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Tribunal de Contas realiza encontro sobre regras eleitorais e acompanha processo de concessão de quase R$ 2 bilhões para serviços de água e esgoto

qui, 15/02/2024 - 08:30

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Concórdia está tendo acompanhamento da área técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O processo licitatório que está em fase de planejamento, prevê a concessão do serviço por 30 anos com valor previsto do contrato de R$ 1,7 bilhão de reais.

O processo no TCE/SC está sob relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst, que recomendou à prefeitura de Concórdia seguir as orientações técnicas e os apontamentos preliminares feitos pelos auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

Entre as recomendações estão a inclusão no edital e no contrato de concessão que os valores recebidos por meio de outorga serão depositados no Fundo Municipal de Saneamento Básico. A atualização dos valores das tarifas e dos preços relativos aos serviços complementares antes do lançamento do edital, e não após a assinatura do contrato. E a prevenção de impactos e medidas de mitigação ou compensação dos riscos.

A prefeitura encaminhou os documentos do processo para análise prévia da área técnica do TCE/SC, conforme prevê uma instrução normativa do próprio Tribunal. Para o conselheiro Herbst, a análise preliminar do Tribunal de Contas tem por objetivo aprimorar os processos de concessões de serviços públicos e, antecipadamente, esclarecer eventuais irregularidades que possam impedir a continuidade, ou até mesmo a anulação do certame.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, coordena nesta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, em Chapecó, um encontro com vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Em pauta, as normas legais e diretrizes a serem seguidas no último ano de mandato para o cumprimento de obrigações e a prestação de contas adequadas de prefeituras e câmaras municipais.

Marcado para acontecer no auditório da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), a partir de 10h da manhã, o encontro é voltado para vereadores, contadores, controladores internos, assessores jurídicos, secretários e diretores de câmaras municipais.

O evento contará com palestras de três diretores de unidades técnicas do TCE/SC. Segundo o presidente da Corte, este é um ano de bastante atenção por causa de regras específicas impostas pela legislação eleitoral. Herneus de Nadal enfatiza que o objetivo do TCE/SC é disseminar boas práticas e ser parceiro dos gestores públicos para que conduzam suas administrações de maneira adequada.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’00”

Áudio
Encontro Eleições e Processo de Concessão - Acom .mp3 (2.78 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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