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Tribunal de Contas encerra a primeira semana do 25º Ciclo de Estudos com 685 participantes. TCE/SC alerta que prefeituras e empresas prestadoras de serviço de saneamento básico têm até 15 de julho para enviar dados ao Sinisa
(OUÇA)
VINHETA TCE INFORMA
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encerrou a primeira semana do 25º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal com a participação de 685 gestores e servidores municipais, representando 96 municípios.
Foram 205 participantes em São Miguel do Oeste, de 36 municípios; em Chapecó, foram 280 representantes de 3 municípios; e em Concórdia, 200 representantes de 14 municípios.
O Ciclo de Estudos é o principal evento de orientação técnica do Tribunal de Contas para as unidades fiscalizadas, envolvendo prefeitos, secretários, contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações.
A organização é do Instituto de Contas (Icon) e a finalidade é intensificar a aproximação do TCE/SC, como órgão de fiscalização dos gastos públicos, com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.
Para possibilitar a participação de todos nas palestras e debates, a organização do Ciclo implantou um novo formato, com uma sala onde ocorrem duas palestras pela manhã e duas à tarde, separadas por diretoria técnica do TCE/SC.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que a Corte busca cada vez mais uma atuação preventiva e orientativa e que o Tribunal quer se aprofundar na fiscalização do cumprimento das políticas públicas por parte dos municípios.
Neste ano o Ciclo de Estudos terá 13 etapas regionais. As próximas estão marcadas para o dia 8 de julho, em Arroio Trinta, dia 9 em Lages e dia 10 em Rio do Sul. A etapa da Capital do Estado está marcada para o dia 17. Depois o Ciclo vai para o sul do Estado. Dias 23, 24 e 25, em Braço do Norte, Araranguá e Lauro Müller, respectivamente. No dia 29 em Mafra, 30 em Joinville, e no dia 31 de julho em Navegantes.
SINAL SONORO
LOCUTOR: Os 295 municípios de Santa Catarina têm até o dia 15 de julho para enviar os dados sobre a prestação de serviços referente ao ano de 2024, de água e esgoto, resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e gestão municipal, ao Sinisa, sigla para Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, ligado ao Ministério das Cidades.
O prazo é válido para os municípios e para os prestadores de serviços de saneamento básico locais. Já os prestadores regionais têm até o dia 4 de agosto para enviar as informações.
O Tribunal de Contas alerta que o preenchimento dos dados servirá de critério de seleção, de hierarquização e de liberação de recursos dos programas de investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de ser condição para acesso, em geral, aos recursos públicos federais para saneamento básico.
VINHETA TCE INFORMOU
Tempo: 03’41”
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