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Podcast ISSO É DA SUA CONTA - Elaboração Orçamentária - Leonardo Favaretto e Jean Rodrigo

qui, 05/06/2025 - 13:14

Descrição - Cumprindo o compromisso com a orientação dos órgãos fiscalizados sobre as obrigações previstas na legislação que regem o serviço público, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), realizou uma capacitação para representantes dos 295 municípios do Estado, sobre a elaboração das peças orçamentárias. O objetivo do treinamento foi tirar dúvidas e reduzir as inconsistências identificadas nas remessas de dados para a elaboração dos orçamentos municipais.

 

(OUÇA)

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ABRE TRILHA 

Locutor/Clemir: Olá amigos! Certamente você já ouviu falar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. São instrumentos que mantêm relação direta entre si e mais, têm tudo a ver com o que os governos Federal, Estaduais e os Municípios planejam e podem fazer para aplicar o dinheiro público nas políticas que atendem diretamente o cidadão brasileiro, incluindo, entre outras coisas, despesas diretas, indiretas da administração e investimentos obrigatórios.
 
Locutor/Nyrlene: A elaboração dessas peças orçamentárias, que têm previsão anual de quatro anos, é feita por servidores públicos lotados nas áreas de planejamento e finanças. É o caso do município onde você mora. 
Para que a prefeitura possa fazer os investimentos necessários, é obrigatória a elaboração dessas previsões orçamentárias dentro do ordenamento de cada uma das três leis estabelecidas.
 
Locutor/Clemir:  É, mas nem sempre as informações sobre esse planejamento chegam como prevê a legislação aos órgãos de controle dos gastos públicos, como os Tribunais de Contas, por exemplo. O TCE catarinense, já encontrou inconsistências na elaboração dessas peças em muitos municípios. 

Locutor/Nyrlene: Para reduzir a incidência, as unidades técnicas do Tribunal, que estão diretamente ligadas a esse setor, realizaram uma live com gestores e servidores das áreas de planejamento, orçamento e controle interno dos 295 municípios catarinenses, exatamente para orientar, tirar dúvidas e ampliar o conhecimento sobre o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que é a porta de entrada dos dados oficiais de cada órgão fiscalizado pela Corte.

Locutor/Clemir: Nosso colega Edy Serpa, conversa agora com os técnicos do Tribunal de Contas sobre essa capacitação e a importância dela para o bom andamento do controle dos gastos públicos e das administrações municipais. Olá Edy, é com você! 

 

TROCA TRILHA 

RODA SONORA

TROCA TRILHA

 

Locutor/Nyrlene: Obrigada Edy! lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual estão sendo elaboradas neste ano para valer em 2026, e o Plano Plurianual dos municípios é criado para vigorar sempre para os próximos quatro anos seguintes. 

Locutor/Clemir: E nós ficamos por aqui! Obrigado pela companhia e até a próxima edição do podcast Isso é da Sua Conta. 

 

FECHA TRILHA 

Áudio
PODCAST_ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA_finalizado.mp3 (14.38 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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